Respeitar a Constituição!

Postado por: Ari Antônio dos Reis

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Quando o Deputado Ulisses Guimarães apresentou em setembro de 1988 a Constituição Brasileira, elaborada por parlamentares constituintes de diferentes partidos políticos, a chamou de Constituição Cidadã. O texto apresentado fora resultado de quase dois anos de trabalho e muitas disputas.  Cada item fora discutido exaustivamente e por traz havia os interesses de diferentes grupos sociais.

Após a sua aprovação foi criticada. Para alguns deveria ser mais avançada. Para outros, dificultava a vida de segmentos da economia e da sociedade. Mas o texto estava ali e a nação brasileira deveria se orientar por ele. Foi o horizonte possível naquela conjuntura.

 A Constituição Federal é a espinha dorsal da legislação brasileira, a tal ponto que qualquer modificação exige maioria absoluta de votos tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal, visto que o nosso sistema legislativo é bicameral. É uma constituição jovem. Tem apenas 29 anos de existência.

Mas isto não tem sido impedimento para que alguns projetos que violam os direitos dos povos e trabalhadores estejam tramitando no Congresso Nacional.  O fato torna-se mais grave porque existe pouca disponibilidade para o diálogo com a sociedade; quando este acontece é muito fragilizado e pouco construtivo. O que se trata com a sociedade deveria interferir nos debates e decisões no legislativo. Contudo vemos muita disposição para falar, pouca para ouvir e muito menos acolher alguma interferência da sociedade civil organizada no que diz respeito à temas importantes para a sua sobrevivência.  

Sabemos que no Brasil direito não é dado, é conquistado. Alguns direitos garantidos na Constituição aprovada em 1988 foram, naquela época, fruto de muita luta e mobilização social. Agora estes direitos estão sendo tirados em nome de uma pretensa modernização do Estado.

Nestas votações não são apenas 308 votos que deveriam ser contabilizados, no caso da Câmara dos Deputados, mas a opinião daqueles que serão atingidos por tais mudanças. O critério de maioria absoluta parece um reducionismo diante do que a modificação da legislação implicará na vida de milhares de pessoas.  A artimanha do poder executivo de liberar dinheiro para parlamentares, justificada nas emendas, é uma forma questionável de arregimentar votos. O voto parte de uma convicção ou de um acordo questionável eticamente?   Nestes casos, porque não fazer uma ampla consulta popular? Seria um processo valioso de formação política a partir da consideração de interesses da população.

 Talvez o nome Constituição Cidadã não se adapte mais ao nosso texto máximo. A cidadania dos brasileiros, a vida digna e com justiça é o que menos preocupa nossos legisladores. 

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