Do mínimo ao básico

Postado por: Israel Kujawa

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O programa de renda mínima implementado no Brasil, no início deste século possibilitou que milhões de pessoas ascendessem, da condição de extrema pobreza para um nível de renda mínima. O atual momento político, econômico e jurídico indica a possibilidade de retrocedermos a um estágio anterior, aumentando o número de pessoas sem o mínimo ou evoluirmos como sociedade, assegurando o básico para todos, sem condicionalidades. A transição da renda mínima para o básica universal e incondicional, foi defendida pelo Eduardo Suplicy, no primeiro seminário internacional sobre a teoria da justiça de Amartya Sen.

 Esta proposição pode ser entendia como agregadora do dinamismo do capitalismo aos objetivos gerais do socialismo. Sua concretização acontece sob a forma de serviços educativos, de saúde gratuitos e por meio de uma renda básica incondicional. Porém, o sistema de designar o mínimo para os excluídos, não soluciona o problema da exclusão, já que, em muitos casos, a perda dos benefícios é evitada a partir da estagnação socioeconômica do indivíduo. A visão da renda básica incondicional é mais radical que a visão do Estado de Bem-estar, pois as transferências não se concentram nos excluídos pelo sistema de mercado, como as pessoas desempregadas, deficientes e muito velhas para trabalhar e atingem a todos.

A proposta, divulgada e defendida por Eduardo Suplicy, foi fortalecida em meados da década de 1980, com a criação da Basic Income European Network (BIEN - http://basicincome.org/).  A materialização da mesma ocorreu no Alasca, um estado dos Estados Unidos, com uma renda básica, em 2001, de US$ 2 mil anuais para cada pessoa. A origem desse quociente está na decisão de usar os benefícios advindos da exploração do petróleo, mediante a criação de um fundo, que a todos pertence, em 1982, aprovado pelo povo através de um referendo popular. O exemplo do Alasca é bem sucedido, pois a iniciativa possibilitou que sua renda per capita seja a maior entre todos os Estados do país.

A efetivação da renda básica incondicional está em sintonia com a teoria de Amartya Sen, um pensador indiano de 83 anos, prêmio Nobel da economia em 1998. Isto pode ser caracterizado como não factível ou como uma utopia. No entanto, no momento em que milhões de pessoas estão ameaçadas com a perda da cidadania em decorrência da avanço da tecnologia e da ganância pela acumulação de riquezas, alternativas como essa devem ser discutidas e analisadas. Em 2014 quando Zygmunt Bauman esteve, pela única vez, no Brasil destacou o interesse dele e a importância de entender o milagre brasileiro em retirar da pobreza absoluta 22 milhões de pessoas, que passaram a ter o condições mínimas, em um período menor do que duas décadas. Várias são bases que podem sustentar a propostas de buscarmos o básico incondicional, entre elas, está a tese, que também é o título de um livro, e afirma: as pessoas devem estar em primeiro lugar. Com este evento o Centro Brasileiro de Pesquisas Sobre a Teoria da Justiça de Amartya Sen, da IMED, protagonizou um debate que deve continuar.

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