O Estado e a transparência pública

Postado por: Juliano Roso

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O governo gaúcho divulgou uma listagem com 244 mil empresas que receberam algum tipo de desoneração fiscal nos últimos anos. A lista tem 338 páginas e foi publicada após pedido do Tribunal de Contas e do Ministério Público Estadual. O que cabe deixar claro aqui é que somos sim favoráveis ao uso dessas ferramentas para fomentar a economia gaúcha. É compreensível que muitas empresas necessitam de um incentivo do Estado para produzir e gerar emprego. Mas temos de ter regras claras quanto à utilização dessa modalidade de isenção fiscal. A lista do governo do Estado não detalha o valor da desoneração e muito menos a contrapartida dada pela empresa. E é aí que temos um problema. Como o Estado vai abrir mão de arrecadação em troca de investimento que não gera emprego e que tem pouco impacto econômico em nossa sociedade. Para se ter uma ideia somente em 2016, o governo do Rio Grande do Sul concedeu R$ 2,5 bilhões em desoneração fiscal somente do ICMS, o que correspondeu a cerca de 8,4% do total de R$ 30,3 bilhões arrecadados com o imposto. Considerando as isenções de todos impostos, o valor chega a R$ 8,9 bilhões. Um Estado em situação econômica delicada não pode abrir mão de receita sem que a sociedade, que paga esses impostos, receba algo em troca.

Em um período em que se parcela salários do funcionalismo, em que há uma precarização dos serviços públicos, em que faltam policiais e  que hospitais limitam atendimento por falta de repasses não podemos permitir que o imposto pago pelo povo seja utilizado de maneira errada. O que temos de ter, nesse caso, além da total transparência, é uma regra clara e democrática. Para evitar favorecimento de um ou outro precisamos tornar esse instrumento comprovadamente justo. O momento exige clareza. Precisamos permitir que o cidadão, que com o seu trabalho e o dinheiro do seu tributo faz o Estado funcionar, tenha um retorno com qualquer tipo de isenção ou benefício dado pelo governo. Somente com uma relação horizontal entre Estado e cidadão teremos um Rio Grande melhor.

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