Trânsito – Colisão na traseira

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A teor dos princípios de direção defensiva e das disposições do Código de Trânsito Brasileiro (art. 192), todo o motorista cauteloso e prudente deverá manter a distância de segurança necessária em relação ao veículo que trafega na sua frente.

Afinal, em decorrência de passagem de pedestres ou animais na pista poderá surgir a imperiosa necessidade de uma manobra repentina de parada ou redução de velocidade daquele que está circulando à frente e, como tal, é imprescindível a necessidade de uma frenagem brusca.

Neste contexto, por evidência assume o pesado ônus de responsabilidade aquele condutor que não respeitar esta margem de segurança em relação ao outro veículo. Frisa-se, inclusive nas penalidades previstas na regra mencionada anteriormente que é de natureza grave.

À evidência, que estes parâmetros somente possuem aplicação ao caso concreto, quando os veículos estão circulando regularmente na via, ou seja, como salientado uma ação rápida de parada em decorrência de fatores relevantes, entre eles passagem de pedestres ou animais. 

Por outro lado, se é verdade que existe esta culpa em razão dos fatores expostos anteriormente, por óbvio não é menos verdade que, pela regra contida no art. 42, do diploma legal citado, nenhum motorista poderá frear bruscamente seu carro sem uma justificada atitude, sob pena de responder este último pelas consequências.

Ora, em face do sistema viário dos grandes centros urbanos a distância entre os carros é muito pequena e, em caso de frenagem injustificada, o motorista que vem logo atrás – por mais que esteja conduzindo com atenção – não tem como prever a ação do outro. Nesta situação, o débito será direcionado a quem praticou o ato de frenagem sem uma justificativa plausível.

Outro aspecto relevante, diz respeito ao condutor que realiza a manobra repentina de mudança de pista e, com isso, acaba cortando a frente do outro, diminuindo consideravelmente a distância por culpa da sua própria ação.  Neste caso, ficará afastada a responsabilidade de quem colidiu na traseira do veículo.

Diante do contexto, se denota facilmente que a preocupação pelas consequências de quem é capaz de provocar uma colisão na traseira, somente possui amparo em razão de justificada parada ou diminuição brusca de velocidade do outro.

Caso contrário, isto é, uma ação injustificável, por evidência os ônus decorrentes do acidente deverão ser suportados por aquele que provocou a parada.

 

  

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