A Suprema Corte Eleitoral sob suspeita

Postado por: Clovis Oliboni Alves

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Na última sexta-feira (9), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizou um de seus mais importantes julgamentos da história daquela corte, julgando o pedido de cassação da chapa Dilma/Temer, nas eleições presidenciais de 2014. Para a surpresa e frustração da maioria da população brasileira, a decisão dos ministros foi pelo não acolhimento do pedido de cassação, ignorando provas irrefutáveis, confissões fáticas e tese muito bem elaborada pelo relator do processo, ministro Herman Benjamin. Nesta votação, ficou explícito o voto já definido de cada um dos magistrados contrários, em uma posição personalíssima, parcial e política, acompanhada e defendida pelo então presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.    

O ministro relator do processo que pedia a cassação da chapa Dilma/Temer, nas eleições de 2014, foi exaustivo e minucioso ao elaborar o relatório de 550 páginas, favorável à cassação. Durante mais de 12 horas de leitura de sua tese, que ocupou 3 sessões da Suprema Corte Eleitoral. O relator procurou ser claro e legalista em sua tese, que visava a cima de tudo, a justiça, levando em consideração as provas e depoimentos de réus confessos (delatores da Operação Lava a Jato), alguns ainda presos. O ministro relator embasou a relevância da juntada de provas ainda não apresentadas ao processo, pela relevância ao interesse público e coletivo, conforme prevê o art. 23 da LC 64/90. Mesmo com todo o empenho e dedicação do ministro Benjamin, em esclarecer os fatos e provas em seu relatório, o seu voto favorável pela cassação foi acompanhado por apenas dois ministros: ministro Luiz Fux e a ministra Rosa Weber. Os ministros que votaram contrários à cassação foram: Napoleão Nunes Maia (nomeado pela presidente Dilma); Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira (ambos nomeados pelo presidente Temer) e o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes (nomeado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso).  

A crise política brasileira tem afetado a credibilidade das instituições públicas, dos poderes executivo, legislativo e judiciário, porém, o poder judiciário era o único que ainda se mantinha com certa “credibilidade” perante a opinião pública. Com a polêmica votação do TSE, que desconsiderou fatos e argumentos jurídicos, descambando para uma decisão política, parcial e extremamente pessoal, esta credibilidade está seriamente afetada. O que se esperava dos magistrados, era um voto com base jurídica, com argumentações fáticas, provas cabais, posições com bases leais, porém, o que se viu foram lamúrias, invocações do “Messias”, gestos de degola, palavras de baixo calão, ofensas e ataques no mínimo desrespeitosos aos ministros favoráveis a cassação e aos agentes envolvidos na Operação Lava a Jato. O voto e comportamento do presidente da Corte Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, provocou uma onda de críticas e manifestações nas ruas e nas redes sociais, além de vários pedidos de impeachment do ministro ao Senado Federal, conforme prevê o art. 52, II da CF/88. Os pedidos de impeachment do ministro tomam por base a quebra de decoro, conforme prevê o Código de Ética da Magistratura (2008) e a Lei Orgânica da Magistratura – Loman, que proíbe a atuação partidária dos magistrados, além de obrigar os ministros a manterem uma vida pública e privada, com conduta irrepreensível. O ministro Gilmar Mendes, está sendo questionado por ter sido flagrado em conversas telefônicas com o Senador Aécio Neves, hoje cassado, articulando votações no Senado. Também está sendo acusado por ter dado habeas corpus ao empresário Eike Batista, cliente do escritório de advocacia de sua esposa.     

O descrédito que paira sobre as Supremas Corte de Justiça do Brasil, nos leva a uma reflexão sobre a “tradicional” prática de nomeação dos ministros pelo chefe do Poder Executivo (Presidente da República). Fica claro que o posicionamento dos ministros, está comprometido de maneira parcial, a posições político partidárias, e, convicções ideológicas, comprometedoras ao posicionamento e a convicção jurídica nos julgamentos em questão.

O pior governo é o que exerce a tirania em nome das leis e da justiça. (Montesquieu)

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