O Financiamento e a Licença Ambiental

Postado por: Manoela Cielo

Compartilhe

A legislação ambiental fala que toda a atividade potencialmente poluidora é passível de licenciamento ambiental. A nível municipal, a Resolução Consema 288/2014 descreve quais são essas atividades, porém em função de sua estrutura, não são todas que o município exige o licenciamento ao se instalarem, dando prioridade ao controle e fiscalização das atividades que causam um maior risco de poluição e contaminação ambiental.

Em relação ao financiamento bancário, é importante que o requerente esteja informado que para ter acesso, será necessária a apresentação da licença ambiental da atividade desenvolvida. Nesse momento ocorre muitos conflitos entre as instituições, isso porque do banco o requerente passa a ir ao órgão ambiental competente para ter a sua licença, muitas vezes solicitando com urgência devido ao prazo estipulado pelo banco. Porém a licença ambiental não é um simples documento, ela só é emitida após o processo de licenciamento ambiental o qual deve cumprir as três etapas: prévia, de instalação e operação, sendo que para cada etapa, diferentes estudos e projetos são necessários, levando determinado tempo. Apenas atividades isentas ao licenciamento, ou seja, fora da lista descrita na resolução, não passam por esse procedimento.

Com isso, fica o alerta aos empresários e também ao produtor rural para que adiantem essa regularização evitando perder o acesso ao financiamento bancário, seja através do Licenciamento Ambiental ou do Cadastro Ambiental Rural. Para auxiliar nesse planejamento é importante a contratação de uma consultoria ambiental especializada.

Leia Também 3º Domingo do Tempo Comum. Que seja feita justiça no caso “Lula” “A verdade vos libertará” (João 8, 32) Absolver é dar um viva à imoralidade