Modernização das relações trabalhistas e dignidade humana

Postado por: Ari Antônio dos Reis

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No ano de 2011 a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, acolheu em sua sede em Brasília representantes do Ministério Público do Trabalho, Policia Federal, Associação dos Juízes do Trabalho, Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho e outras entidades para tratar de uma grande preocupação, a saber, as dificuldades no combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil, sobretudo nas áreas rurais. Desde aquela data viu-se que o problema não estava apenas no campo, mas também nas relações trabalhistas próprias do meio urbano.

Os representantes das entidades solicitaram o apoio da Igreja Católica para divulgar a causa a partir das dioceses, comunidades e paróquias. Foi criado então o Grupo de Trabalho de Combate ao Trabalho Escravo que atuava em atividades formativas nas diferentes regiões do Brasil. Uma das consequências deste processo e visando uma reflexão mais profunda do tema abrangendo, foi a Campanha da Fraternidade no ano de 2014 com o lema “é para liberdade que Cristo nos libertou” (Gl 5,1).

 Tratava o tráfico humano como um dos fatores geradores do trabalho escravo, junto com a exploração sexual, extração de órgãos e exploração infantil.  No caso do trabalho escravo foi possível perceber que as relações trabalhistas em Brasil não eram assim tão tranquilas como se pensava. Havia diversas situações de trabalho escravo, ligadas ao tráfico humano, em diferentes regiões do Brasil, tanto no meio rural como no meio urbano.

Fiz este breve apanhado histórico no intuito de chamar a atenção para o significado da aprovação da Lei de Reforma Trabalhista no Senado Federal, com forte possibilidade de sanção presidencial.

A apregoada modernização das relações de trabalho pode significar grande retrocesso com maior vulnerabilidade da classe trabalhadora. É falaciosa a ideia de que o “negociado deva prevalecer sobre o legislado”. O risco do achatamento salarial aliado ao trabalho precarizado e até mesmo análogo à escravidão tende a aumentar.   

Em um país que até então não conseguia dar conta em enfrentar o trabalho escravo terá dificuldades ainda maiores em garantir que o exercício laboral seja feito com dignidade. A dita modernização das relações trabalhistas, defendida pela maioria dos parlamentares, pode se concretizar sobre crescentes processos de desumanização das relações de trabalho. Espero estar equivocado, mas este é o futuro que se desenha. 

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