Vergonha nacional

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Olá amigos! A cada dia que passa nos surpreendemos um pouco mais com as artimanhas que o Governo Temer faz para permanecer, a qualquer custo, no poder.

Após tantos anúncios, de cortes de gastos e reformas polêmicas por causa da crise econômica, é no mínimo muito estranho o empenho de 266 milhões de reais em emendas parlamentares para os 39 Deputados (dos 40!) que fazem parte da Comissão de Constituição de Justiça da Câmara Federal e que votaram contra a abertura de investigação do Presidente Temer. O povo não é bobo! E é por essas e outras que a política anda tão desacreditada em nosso País.

Vamos falar um pouquinho sobre recursos da União e projetos dos estados e municípios. É possível pleitear verba do Governo Federal das seguintes formas: apresentando projetos como proposta voluntária, por meio de financiamento ou de emendas parlamentares.  

Nas propostas voluntárias, os municípios e estados apresentam projetos aos ministérios através de um sistema de convênio chamado Siconv. O proponente tem que se comprometer em colocar uma porcentagem do valor pleiteado como contrapartida. Porém, o recurso repassado pela União não precisa ser devolvido aos cofres públicos. A dificuldade de conseguir verba nessa modalidade está no fato de que existem muito mais projetos cadastrados do que recursos disponíveis.

Os financiamentos disponibilizados pelo Governo Federal, como é o exemplo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), dependem de que o município possua capacidade de endividamento para se habilitar. E, nesse ponto, os municípios que tem pouca arrecadação levam desvantagem em relação àqueles mais desenvolvidos.

E por fim, os recursos oriundos das emendas parlamentares são disponibilizados aos 513 Deputados Federais e aos 81 Senadores, que podem indicar os estados, municípios ou, também, entidades filantrópicas que querem beneficiar. Nesse ano, cada parlamentar pode indicar 16 milhões de reais no Orçamento Geral da União (OGU).

A obtenção de recursos do Governo Federal através das emendas parlamentares tem sido a grande salvação para a maioria dos municípios no Brasil. Hoje, nosso país tem 5570 cidades, sendo que, 4900 delas possuem menos de 50 mil habitantes. Poucas têm capacidade de endividamento para pleitear financiamentos e muitos projetos apresentados como proposta voluntária, ficam sem análise à espera de recurso.  É por isso que, muitas vezes, resta apenas o caminho das emendas parlamentares. Afinal, uma vez definida pelo parlamentar, dispõe de recurso certo no OGU.

As emendas são legítimas e um caminho legal para obtenção de recursos para a realização de obras e projetos necessários à população. O que não pode acontecer é virar “moeda de troca”. Nem de posicionamento no Congresso Nacional, nem de voto na base eleitoral dos parlamentares. Precisamos estar atentos e votar em políticos de caráter, para que situações como as que estamos presenciando não aconteçam mais.

Você sabia? 

Que o município mineiro de Serra da Saudade, a 270 km de Belo Horizonte, é o menos populoso do Brasil, com apenas 825 habitantes.

 

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