O que devo fazer para modificar ou ampliar a minha atividade já licenciada?

Postado por: Manoela Cielo

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Os procedimentos necessários para o processo de obtenção da licença ambiental podem demorar muito tempo para serem finalizados, considerando o licenciamento prévio, de instalação e operação. Embora muitos entendam como um procedimento meramente burocrático, colocando na gaveta a licença ambiental depois de ser conquistada, é preciso ficar alerta as exigências.

A licença ambiental permite a operação de uma atividade, desde que a mesma cumpra as normas legais, restrições e condições descritas no documento as quais o órgão ambiental competente  considera relevante para a atividade. Basicamente a licença observa o cumprimento de algumas condicionantes como o controle e monitoramento sobre as emissões atmosféricas, efluentes líquidos lançados em corpos hídricos, gestão dos resíduos, geração de ruídos e outros.

Além da exigência pelo cumprimento de normas e da legislação existente, o órgão ambiental pelo ato discricionário, pode exigir o cumprimento de outras obrigações que achar pertinente a atividade requerida. Portanto, a licença ambiental é um documento que deve ser acompanhado por um profissional habilitado, para que a empresa cumpra todas as exigências podendo operar com segurança.

No entanto, muitas atividades necessitam realizar alterações e/ou ampliações e como essa mudança cria uma realidade diferente da que foi estudada e autorizada, é necessário que o requerente saiba o que fazer nesses casos.  A legislação seja na esfera federal, estadual ou municipal já prevê que para qualquer modificação ou ampliação o requerente deve solicitar informações junto ao órgão ambiental para ter o conhecimento do que é necessário encaminhar. Essa consulta deve ser protocolada para que caso o requerente não necessite encaminhar o licenciamento para ampliação, tenha em mãos a dispensa da licença ambiental, documento necessário para apresentar a uma eventual fiscalização.

Portanto, antes de realizar qualquer alteração em sua atividade já licenciada, pergunte ao órgão ambiental competente ou ao profissional técnico contratado qual o procedimento correto a adotar, para assim continuar operando com segurança evitando complicações futuras.

 

 

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