O Distritão

Postado por: Marcel Van Hattem

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Mais um golpe na democracia sendo gestado no Congresso. O tal "distritão" - não confunda com "distrital"! - vem para privilegiar quem já é deputado e acabar com a renovação na política. Leia o artigo do cientista político Claudio Junior Damin e entenda o que estão tramando em Brasília.

A "OPORTUNIDADE" DO DISTRITÃO, por Cláudio Júnior Damin

O Congresso prepara-se para deliberar sobre as regras eleitorais de 2018. Uma alteração possível na forma como os deputados são eleitos aboliria o cálculo do quociente eleitoral, transformando o atual sistema proporcional de lista aberta em um de tipo majoritário.

Trata-se do chamado distritão. Nesse modelo, no RS os 31 candidatos mais votados para a Câmara dos Deputados e os 55 para a Assembleia Legislativa seriam os eleitos. A figura dos puxadores de voto teria fim e os mais votados seriam necessariamente os eleitos.

Boa parte dos deputados federais parece estar se inclinando para o distritão como a solução para suas sobrevivências políticas. A razão é simples: o novo modelo diminui as incertezas de reeleição ao forçar uma redução do número de candidaturas em seus partidos.

No sistema atual, candidatos não eleitos contribuem para a vitória dos eleitos, pois há o cálculo do quociente eleitoral. No distritão, será cada um por si. O candidato será eleito unicamente a partir de seus votos. Com isso, quanto mais companheiros de partido concorrerem, mais votos poderão ser "jogados fora".

Os partidos serão mais racionais no lançamento de candidatos. Os considerados mais viáveis terão prioridade para disputar a eleição e serão, em geral, aqueles que já exercem cargos. A reeleição dos atuais deputados passa a ser estratégica para os partidos políticos.

Os partidos serão, ao mesmo tempo, enfraquecidos. As campanhas tendem a ser mais personalistas. Eleito, haverá pouca responsividade do deputado em relação ao partido. Além disso, como a eleição para cargos legislativos será transformada em majoritária, não seria aplicada a regra da fidelidade partidária. Eleitos com seus próprios votos, os políticos seriam donos de seus mandatos.

O distritão seria a solução de ocasião para assegurar a permanência no poder de políticos hoje desgastados pelos efeitos da Lava-Jato. Restringir o número de candidatos, nesse contexto, significa controlar funcionalmente a competição eleitoral. Partidos tradicionais e candidatos à reeleição farejam no distritão a oportunidade de suas vidas.

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