Poda drástica

Postado por: Manoela Cielo

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Com a chegada dos meses sem “R” (maio, junho, julho e agosto)  é bastante comum observar a arborização urbana nos municípios decepada, situação que ocorre por diferentes motivações. A poda de vegetais é necessária para a eliminação de ramos mortos, indesejáveis ou com o estado fitossanitário comprometidos.

Durante o inverno a poda drástica ocorre com bastante frequência. Mesmo recebendo autorizações para realiza-la, poucas pessoas executam o serviço de acordo com as orientações descritas no documento emitido pelo órgão ambiental competente, sendo que muitas árvores presentes no passeio público não necessitam serem podadas, essa prática é mais indicada a árvores frutíferas para induzir maior produção de frutos.

As espécies arbóreas proporcionam diversos benefícios ao ambiente urbano, como o embelezamento de passeios públicos, amenizam o calor e a poluição atmosférica e ainda servem de abrigo para a fauna da região, mas infelizmente o rebaixamento radical da copa das árvores, atingindo até mesmo os troncos, sem qualquer critério técnico, faz com que uma considerável porcentagem de árvores acabe morrendo.

A realização da poda drástica infringe o artigo 49 da Lei Federal n° 9605/98 (Lei dos Crimes Ambientais): “Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia:  A pena é de três meses a um ano, ou multa. Se for aplicada a multa, esta será de R$ 100,00 a R$ 1.000,00 por árvore, conforme previsto no artigo 56 do Decreto Federal nº 6.514/2008.

Embora alguns juristas defendam que a poda drástica não constitui crime ambiental, felizmente a maioria entende que sim, que é crime intervir negativamente na arborização, não respeitando as orientações informadas pelo documento de autorização para a realização da poda.

Por isso, antes de realizar qualquer tipo de intervenção na arborização urbana do seu município, busque as informações necessárias e amparo técnico para realizar o serviço da melhor maneira possível, evitando multas e processos futuros. É importante também que a arborização urbana dos municípios seja executada com planejamento, para que espécies adequadas estejam nos locais certos, assim como deve ser previsto o destino correto dos resíduos oriundos da poda, em local devidamente licenciado.

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