Combustíveis como alternativa de receita

Postado por: Adriano José da Silva

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Logo após a abertura do mercado brasileiro de petróleo e gás, para estimular investimentos nos diferentes segmentos do setor, as autoridades instituíram uma regra de ajuste nos preços dos combustíveis que buscava acompanhar as cotações internacionais. Embora continuasse tendo um monopólio (Petrobras) de fato no refino esperava-se que os preços fossem limitados por essa regra. Quando estivessem muito altos, as importações de combustíveis seriam estimuladas, derrubando os preços internamente. E se, ao contrário, os preços aqui ficassem muito abaixo das cotações do mercado internacional, poderiam despertar o interesse pela exportação.

Na prática, isso não chegou a acontecer, pois a infraestrutura para embarque ou desembarque de combustíveis também permaneceu em poder da Petrobras, e forçosamente importações e exportações dos principais derivados do petróleo têm de passar por dutos ou terminais marítimos da estatal, que não estão disponíveis para concorrentes (a não ser que se comprove ociosidade).

Com isso, os preços da gasolina e do óleo diesel deixaram de ser ajustados pela nova regra e a decisão hoje cabe ao governo, por critérios ignorados. Tal política, além de causar sérias distorções no mercado doméstico de combustíveis, tem prejudicado inclusive a Petrobras, com enorme perda de receita. Para tapar o sol com a peneira, o governo também abriu mão de tributos incidentes sobre a gasolina e o diesel (a Cide).

Com o avento da crise econômica, no fim de 2008, até o fim de 2010, os preços domésticos da gasolina e do diesel mantiveram-se acima dos internacionais, quando comparados às cotações diárias do golfo do México (US Gulf).

Mas a situação se inverteu, e nos primeiros quatro meses de 2011 os preços domésticos tornaram-se inferiores aos internacionais. Nas primeiras semanas do mês, os preços médios da gasolina e do diesel ficaram 23% e 11% menores que os do golfo. Essa análise, feita por empresas de consultoria e pela maioria dos bancos, tem sido contestada pela Petrobras.

Basicamente, a estatal usa dois argumentos. Primeiro, que opera em vários mercados e com diferentes estruturas contratuais. Portanto as oscilações do mercado à vista no golfo não refletiriam, obrigatoriamente, o que se passa no mercado interno. Segundo, os preços internos não devem acompanhar a volatilidade do mercado "spot" (à vista), influenciados por movimentos reversíveis e de curtíssimo prazo.

O álcool carburante hidratado somente é competitivo quando seus preços correspondem a menos de 70% do que o consumidor paga pela gasolina. Os produtores de etanol não têm conseguido ampliar a produção de álcool hidratado nos atuais patamares de preço, o que obriga a Petrobras a importar mais gasolina, aumentando suas perdas de receita. A indústria somente não sucumbiu porque produz açúcar e álcool anidro, cujo mercado é assegurado no país pela mistura obrigatória à gasolina, na proporção de 25%.

Se tivesse que aumentar os valores cobrados pelos combustíveis no Brasil, para investimento em produção e refinamento de petróleo para manter nossa indústria competitiva mesmo que dolorido ainda haveria apelo e um bom motivo. Mas o atual aumento dos combustíveis para a simples arrecadação de um estado falido e lento não parece estar sendo bem aceita pelo povo brasileiro.

Urge repensar a matriz tributária brasileira, para que se retire da união a concentração da arrecadação de impostos no Brasil. É preciso definir os papeis dos entes federados para que ocorra um equilíbrio institucional.

Não podemos concordar com um aumento de impostos ou contribuições nos combustíveis, simplesmente pelo motivo de que o mesmo poderia ser por decreto e, não depender do Congresso Nacional. Esse aumento de tributos tem o objetivo de tentar atingir a meta fiscal do superávit primário, não é para investimento ou para a transformação o Brasil.


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