A reforma política e a intervenção militar

Postado por: Clovis Oliboni Alves

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Dois temas extremamente polêmicos tomaram conta dos debates nas ruas e na mídia brasileira nesta semana: a tão sonhada e aguardada reforma política e a possível, porém, pouco provável, intervenção militar. A reforma política em tramitação no Congresso, deixou de lado temas importantes, aguardados e pautados pela população nas ruas, para se tornar uma ferramenta para “blindar” e proteger os atuais protagonistas políticos, envolvidos em esquemas de corrupção, os quais também irão votar as referidas reformas. Com o descrédito geral da classe política, adeptos por uma intervenção militar no Brasil ganham força, provocando o debate com expressivo apoio popular nas redes sociais.   

A reforma política que foi tão cobrada pela população brasileira, com o intuito de moralizar e oxigenar os quadros políticos do Brasil, deixou de lado temas como o fim da reeleição, a limitação de gastos nas campanhas, o controle mais rigoroso para evitar a “venda” de apoio pelos partidos, a compra de votos, o uso da máquina pública e um maior rigor para que somente os “ficha limpa” concorram. O que está em discussão é o fundo público custeado pela União para financiar as campanhas, através da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 77/03. Também foi debatido o voto majoritário, o chamado voto “distritão” e o voto em lista, que acabou não sendo aprovado pela Câmara na noite de ontem (20/09). Ainda será discutido e posto em votação, o fim das coligações partidárias e uma cláusula de desempenho para os partidos, sendo que só terão acesso ao fundo partidário, os partidos que atingirem um percentual mínimo de candidatos eleitos na Câmara Federal. As propostas estão encontrando grandes dificuldades para serem aprovadas, pois não há consenso entre as bancadas, que precisam de aprovação em dois turnos no Senado e na Câmara. Na Câmara dos Deputados, por se tratar de mudança constitucional, serão necessários 308 votos dos 513 deputados. Outro fator que preocupa é o pouco tempo para aprovação, sendo que para vigorar para a próxima eleição de 2.018, as mudanças precisam ser aprovadas até o início do próximo mês.  

Em meio a tantos escândalos e denúncias de corrupção, a classe política brasileira vive um momento de total descrédito perante a opinião pública, abrindo margem para temas como a possibilidade de uma intervenção militar. Para reforçar esta tese e dar voz aos seus adeptos, nesta semana, uma declaração pública do General gaúcho do Exército, Gen. Antônio Hamilton Mourão, ameaçando uma intervenção militar, caso o sistema judiciário não venha a tomar as devidas providências legais, afim de afastar os políticos envolvidos em ações ilícitas, definitivamente da vida pública, as Forças Armadas Brasileira, poderiam sim, por determinação constitucional, tomarem o poder no Brasil, desconstituindo o Congresso Nacional, até que se façam novas eleições. Esta declaração causou mal estar no Congresso e no Governo Federal, além de por combustível nos debates das redes sociais, acirrando os ânimos dos prós e dos contra uma possível intervenção. O Comando Geral do Exército, representado pelo General Eduardo Dias da Costa Villas Boas, correu para dar a versão oficial do Exército, dizendo que será mantido a lei e a ordem acima de tudo, porém, disse que não haverá punição ao General Mourão, sendo que ele havia feito a referida afirmação em uma reunião fechada e mediante uma provocação. O fato é que a fala do Gen. Mourão, ascendeu uma luz de alerta no Governo Federal, no Congresso e no próprio judiciário, que estava até então, achando-se acima da lei e da ordem (referência as ações de alguns ministros do Superior Tribunal Federal – STF).

O fato é que tanto a reforma política, como a intervenção militar, estão longe de acontecerem no Brasil. A primeira por motivos óbvios, diante do corporativismo político brasileiro, jamais se irá aprovar uma reforma que venha ameaçar a permanência dos atuais parlamentares e governantes no poder. A segunda (possibilidade de intervenção militar), não encontra ambiente nos dias de hoje, pois embora haja um grande descontentamento da população com a política, uma ação tão drástica como esta, não seria vista com bons olhos, interna e externamente. Um governo militar tomado pela força, correria o risco de não ser reconhecido pelas demais nações. Diante disto, “tudo ficará como dantes no Quartel de Abrantes”.

 

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