As vivandeiras alvoroçadas estão de volta?

Postado por: José Ernani Almeida

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O primeiro presidente do regime militar, Castelo Branco, denominava de “vivandeiras alvoroçadas”, todos aqueles que batiam às portas dos quartéis provocando “extravagâncias do Poder Militar”, ou praticamente exigindo o golpe de 1964, que deveria ser temporário e acabou submetendo o país  a  21 anos de ditadura.

É o que  estamos assistindo hoje, quando, segundo o próprio general  Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército, “tresloucados” ou “malucos” civis (e  até militares) que, vira e mexe, batem à sua  porta  cobrando  intervenção no caos político. Foi o que aconteceu agora com o general Hamilton Mourão, um gaúcho, o que confirma a tese do historiador Décio Freitas de que “somos uma fábrica de ditadores”.

O General Eduardo respondeu às vivandeiras, autênticas viúvas da ditadura, com o art. 142 da Constituição: “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Isto é, as Forças Armadas são integral e plenamente subordinadas ao poder civil, e que seu emprego depende sempre da decisão do presidente da República, que a adota por iniciativa própria ou em atendimento a pedido dos presidentes do STF, do Senado ou da Câmara dos Deputados.

A solução militar é algo tradicional na história da humanidade. A República Romana, por exemplo, em meio a uma grave crise, e governada por demagogos inescrupulosos, que inteligentemente encantavam e manipulavam os pobres com o pão e circo – comida a baixo custo e entrada franca nos jogos, acabou apelando para a solução militar com os generais Mário (157-86 a.C.) e Sula (138-78 a.C.). O resultado foi desastroso.  Os generais passaram a promover as suas próprias ambições  ou  preferências  políticas, o que acabaria por destruir a República Romana.

No Brasil as intervenções militares foram inúmeras ao longo de nossa história e via de regra, lamentáveis. É possível arriscar uma explicação para esse fenômeno. Os militares procuram preservar a própria mística  segundo a qual, em quase todo mundo, as Forças Armadas, por suas virtudes, colocam-se acima dos partidos e da política dos civis. “É uma questão de pudor”, como disse Ernesto Geisel, um dos presidentes militares.

Por outro lado, as vivandeiras talvez ajam assim por desconhecer a história do período militar. No epílogo da ditadura, João Figueiredo foi um personagem central. De forma patética e errática o último dos generais deixou o poder pedindo que o esquecessem. Foi esquecido. Os seus 6  anos de governo foram marcados por  fracassos e equívocos  até o último momento do seu governo.

Numa decisão tomada entre a noite de 14 de março de 1985 e a manhã seguinte, Figueiredo faltou à cena final de seu governo. Num gesto infantil, recusou-se a passar a faixa presidencial a José Sarney e deixou o Palácio do Planalto por uma porta lateral. “O cavalariano estourado mutilou a biografia do presidente”, como assevera Élio Gaspari, no livro A Ditadura Acabada.

 “É bem verdade que devem-se a ele a condução da anistia de 1979, a lisura das eleições diretas para os governos estaduais de 1982 e o desfecho de um processo atabalhoado que encerrou o consulado militar.” O que, convenhamos, não é  pouca coisa, também enfatiza  Gaspari.

Outro detalhe, talvez já perdido nas brumas da memória, é que o candidato do regime militar, às eleições de 1985, foi um dos mais notórios corruptos de nossa história política, Paulo Maluf. (!!!)

Às  vivandeiras,  é preciso  deixar claro,  que o Brasil precisa  com urgência é da reconstrução da  democracia, é de um judiciário independente e sem ideologia, de uma mídia imparcial que faça o verdadeiro jornalismo, de um parlamento que  trate dos  interesses  da maioria, garantido pelo voto. O Brasil precisa de mais direitos, de um Estado Democrático.

O que estamos precisando, na verdade, é de uma cruzada contra a censura, contra a  intolerância, contra o racismo mal disfarçado, contra a pobreza e o desemprego, contra misoginia e a homofobia. Contra anacronismos como a Escola Sem Partido. O Brasil precisa, com urgência, combater  o fascismo  que  acabará   o levando  ao caos  e  à  convulsão.

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