Licenciamento Ambiental EIA/RIMA

Postado por: Manoela Cielo

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O EIA - Estudo de Impacto Ambiental é um estudo prévio solicitado pelo órgão ambiental para atividades que causam significativo impacto ambiental, acompanhado pelo RIMA – Relatório de Impacto Ambiental, sendo um estudo público para que a população afetada tenha consciência dos impactos positivos e negativos que serão gerados pelo empreendimento proposto.

O EIA deve atender os princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente – Lei 6938/81, mas também atender diretrizes que são divididas basicamente em quatro etapas. A primeira diretriz contempla todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, então nessa fase o órgão ambiental vai observar através do EIA, referente à atividade proposta, quais são as alternativas, tanto tecnológicas como de localização.

Durante esse estudo se observam questões como o plano diretor, zoneamento ecológico e econômico para definir a melhor área para a instalação do empreendimento. Por exemplo, ao prever a instalação de uma estrada ou ferrovia, será que é realmente necessário intervir em uma área de preservação, uma unidade de conservação, uma terra indígena ou existem alternativas para contornar essas áreas protegias? O estudo para definir a melhor localização para a implantação de determinada atividade é a primeira diretriz do EIA.

A segunda diretriz do EIA está relacionada com a avaliação e identificação de todos os impactos ambientais, sejam eles positivos ou negativos. Os impactos positivos deverão ser potencializados, maximizados e um exemplo é a geração de emprego, renda, tratamento de esgoto, construção de moradias, já os impactos negativos deverão ser mitigados, minimizados ou até mesmo compensados, um exemplo são atividades que geram poluição atmosférica, devendo a mesma colocar filtros e seguir padrões e normas técnicas, bem como atividades que geram fluentes, devendo os mesmos ser tratados para depois serem lançados no corpo receptor hídrico.

A terceira diretriz deve definir os limites da área geográfica, direta e/ou indiretamente afetada pelo empreendimento, chamada área de influência do projeto que faz algumas considerações, como a área da bacia hidrográfica. Levando em conta que determinadas atividades podem causar significativas poluições, exemplo a atmosférica que não encontra fronteira em uma unidade da federação, como também o  derramamento de óleo e outros resíduos e/ou efluentes que podem contaminar o recurso hídrico presente em diferentes estados, é fundamental definir os limites da área que será direta e indiretamente afetada pelo empreendimento.

Já a última diretriz deve considerar os planos e os programas governamentais propostos na área de implantação, devendo os mesmos ser compatíveis entre si e com a realidade local. 

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