MPF ajuíza ação para solucionar carência habitacional da população beira-trilhos em Passo Fundo

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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública pedindo que a União e o município de Passo Fundo adotem políticas públicas visando o reassentamento de, no mínimo, 500 famílias por ano. A ação quer contemplar as famílias que ocupam local vulnerável para a ocorrência de acidentes graves e fatais, na faixa de domínio da rede ferroviária localizada na área urbana do município de Passo Fundo.

O órgão pede, ainda, que a empresa Rumo Malha Sul adote as medidas necessárias que impossibilitem a reocupação irregular da área, executando obras necessárias e realizando a fiscalização frequente do local. Já à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o pedido é para que fiscalize de modo suficiente e efetivo o contrato de concessão e arrendamento ferroviário, identificando eventuais infrações e aplicando as penalidades contratualmente previstas.

De acordo com o relatório da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF) – a partir de recebimento pelo MPF em que foi instaurado o inquérito civil que embasou a ação – as ocupações irregulares nas proximidades da linha férrea começaram há cerca de quatro décadas, por pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, motivadas pela inexistência de políticas públicas capazes de lhes oferecer moradia digna.

Fonte: Assessoria MPF

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