Veto a PL que atribuía prazo para a realização da mamografia é acatado

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Foto: Comunicação/Câmara de Vereadores   Foto: Comunicação/Câmara de Vereadores 

Na tarde desta quarta-feira (11), durante a Sessão Ordinária, os vereadores votaram o veto total do Executivo ao Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade de o município viabilizar a realização do exame de mamografia num prazo de 30 dias a partir da solicitação médica. O veto à matéria proposta pelo vereador Saul Spinelli (PSB) ganhou parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com a relatoria de Paulo Neckle (PMDB), e foi acatado pelos parlamentares.

Para a votação, os vereadores receberam a orientação de Spinelli, que fez uma breve avaliação do projeto e enfatizou respeitar o posicionamento da CCJ e da Procuradoria. Ele explicou que, no ano que vem, o município deverá contar com um programa de apoio à saúde da mulher. “O objetivo é que funcione um programa. Queremos evitar que mulheres morram por conta do câncer de mama. Este é o nosso objetivo. Em março do ano que vem, no mês da mulher, será apresentado um programa que tratará, de forma mais específica, o câncer de mama”, disse.

O veto foi acatado com 17 votos favoráveis e dois contrários, sendo dos vereadores Claudio Luiz Rufa Soldá (PP) e Luiz Miguel Scheis (PDT), da oposição, que avaliaram positivamente a iniciativa da matéria. “É um projeto importante para as mulheres. Sabemos que muitas coisas na área da saúde não funcionam”, ponderou Rufa.

O PL, protocolado em março deste ano, implicava na efetivação de ações de prevenção, detecção e tratamento precoce do câncer de mama por meio do Sistema Único de Saúde, apontando para a criação de um sistema de organização de agendamentos nos hospitais locais. Os parlamentares entendem a importância da elaboração de medidas que insiram a mamografia dentro das políticas de saúde municipais prioritárias a fim de diminuir o caminho das pacientes com suspeitas de neoplasias em direção aos procedimentos necessários. Porém, de acordo com Neckle, a Câmara não pode invadir as atribuições do Executivo e o projeto possui variações interpretativas.


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