O fisiologismo político tomou conta dos Três Poderes da União

Postado por: Clovis Oliboni Alves

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O art. 2º da Constituição Federal do Brasil de 1.988 estabelece como poderes da União, independentes e harmônicos entre si o legislativo, executivo e judiciário. Embora haja regulamentação constitucional garantindo a autonomia e independência entre os poderes, o fisiologismo político, das últimas ações destes poderes, deixa claro o jogo do “toma lá da cá” que impera no dia a dia das respectivas casas. As raras e minoritárias exceções acabam sufocadas diante da ampla e esmagadora maioria dos parlamentares.

A última notícia do cenário político brasileiro que abalou a opinião pública e causou indignação à população, diz respeito à decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que determinava o afastamento do mandato do senador Aécio Neves, recolhimento domiciliar noturno e entrega do passaporte à justiça. A decisão do STF se deu após recebimento de denúncia contra o referido parlamentar, enviada pela Procuradoria Geral da República, denunciando Aécio por corrupção passiva, obstrução da justiça e formação de quadrilha. Depois da decisão, ficou visível o mal estar entre o judiciário (STF) e o legislativo (Senado). Para resolver o conflito e evitar uma “guerra” de poderes, com medição de forças e/ou descumprimento de decisões, a presidente da Suprema Corte, ministra Carmen Lúcia, decidiu em plenário o encaminhamento da decisão para análise e decisão do caso, para a referida casa parlamentar, que decidiu por ampla maioria (44 votos a favor e 26 contra), revogar a decisão do STF. Com a decisão, o parlamentar retomou sua cadeira no senado, além de revogar as demais restrições e punições. Um dos principais argumentos constitucionais que está sendo utilizada pelos parlamentares favoráveis a revogação da decisão do STF está tipificado no art. 53, parágrafo 3º da CF/88, que expressa à necessidade de autorização da casa legislativa, dos legisladores denunciados, para que haja prosseguimento da denúncia.

Na outra casa parlamentar, na Câmara Baixa do Congresso, a Câmara dos Deputados Federais está votando mais uma importante pauta, que diz respeito a uma denúncia recebida pela casa, vinda da Procuradoria Geral da República, contra o presidente Michel Temer, por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e obstrução à justiça. Cabe salientar, que esta é a 2ª denúncia recebida pela Câmara do presidente e de alguns ministros e assessores, sendo que a 1ª já fora arquivada. O jogo de interesses diante da tentativa “desesperada” do governo em barrar mais esta denúncia, expõe de maneira “visceral”, as negociações feitas à luz do dia, de “favores” presidenciais em troca do voto dos parlamentares. Um exemplo escancarado foi a aprovação da portaria nº 1.129/2.017, publicada no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (16), determinando por solicitação da “Bancada Ruralista”, que a jornada extenuante e condições degradantes, a partir de agora, só serão consideradas trabalho análogo à escravidão se houver restrição de liberdade do trabalhador. A reação do Ministério Público Federal e do Trabalho, foi imediata, recomendando a revogação da portaria. Os auditores fiscais também repudiaram a portaria, iniciando um movimento de paralisação em todo o Brasil. Autoridades como a procuradora geral da união, Raquel Dodge e o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, chamaram a mudança de “retrocesso”.

Estes são apenas alguns dos exemplos do “fisiologismo” político que está imperando nos bastidores dos Poderes da União. A vontade popular está sendo ignorada. Primeiramente está se tentando “salvar a própria pele”, depois dos companheiros parlamentares, partidos, governo, e, em última instância, o povo é lembrado, ou não. Em situações bem mais amenas, países com sistemas democráticos mais consolidados de que o brasileiro fazem com que o povo vá para as ruas e exija mudanças. Aqui no Brasil, ainda estamos “engatinhando” em termos de mobilização popular. O povo não sabe a força que tem, precisa sair desta letargia social e exigir justiça, moralização e ética na política.    

 

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