Licenciamento ambiental de açudes

Postado por: Manoela Cielo

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Todo proprietário de uma área em que possui açude, já deve ter passado ou ainda vai passar pela dúvida sobre a necessidade ou não de realizar o licenciamento ambiental do mesmo.

A resposta para essa dúvida está diretamente ligada com a finalidade de utilização do açude. Micro açudes utilizados para a dessedentação animal são isentos de licenciamento pelo órgão Estadual de Meio Ambiente (FEPAM).

Quando os açudes são utilizados para a atividade de piscicultura com até 5ha de área alagada, os mesmos devem ser licenciados junto a Secretaria de Meio Ambiente do Município. Já quando a área alagada for maior que 5ha, o licenciamento deve ser realizado junto a FEPAM.

O licenciamento ambiental de uma piscicultura é bastante complexo e entre vários itens avaliados nos projetos, são também observadas às espécies de peixes (nativas ou exóticas) que poderão ser utilizadas na atividade.

Em relação à atividade de irrigação, enquadrada no CODRAM 111,91 - Barragem/açude, é necessário licenciar também qual atividade de irrigação (CODRAMs 111,30 e 111,40  ambos de impacto local até 50 ha de área irrigada) de forma conjunta.

Para todos os casos, é importante a contratação de um profissional técnico habilitado para realizar os projetos necessários conforme atividade solicitada, observando de forma técnica e jurídica as exigências do órgão ambiental competente.

 

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