Em defesa dos municípios da região

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Olá amigos! Hoje vamos falar um pouco sobre as entidades que defendem os interesses dos municípios junto aos Governos Federal e Estadual. A primeira pergunta que surge é: Por que os municípios precisam de entidades para defender seus interesses? As leis já não dão as garantias necessárias aos municípios?

Hoje, no Brasil, temos 26 estados, mais o Distrito Federal, totalizando 5570 cidades. O Rio Grande do Sul é o 3° maior estado em número de municípios do país. Nosso estado tem 497 cidades, perdendo para São Paulo, que tem 645 e  Minas Gerais, que é composto por 853 municípios.

Em âmbito nacional, a entidade que representa os interesses dos municípios é a CNM - Confederação Nacional dos Municípios. No estado temos a FAMURS - Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul, que responde por 27 Associações. A que representa nossa região é a jovem AMPLA - Associação do Planalto Médio, criada em 2009 e composta por 17 municípios, com sede em  Passo Fundo.  As cidades que compõem a AMPLA são:  Camargo, Carazinho, Casca, Ciríaco, Coxilha, David Canabarro, Ernestina, Gentil, Marau, Mato Castelhano, Muliterno, Nova Alvorada, Passo Fundo, Santo Antonio do Palma, São Domingos do Sul, Vanini e Vila Maria.

Conforme o ex-Presidente da AMPLA e ex-Prefeito de Vanini, o Sr. Alceu Castelli, "a AMPLA é um espaço importante para os Prefeitos se reunirem e debaterem interesses comuns. Recentemente foi constituído um consórcio para conseguir melhores preços. Unidos, os municípios são mais fortes para pleitear junto aos órgãos públicos pautas que dizem respeito a todos".

Uma das razões que reforça a importância da atuação das entidades é a desigualdade na distribuição do bolo tributário do país. Hoje, de todos os impostos arrecadados, 57% fica para a União, 25% para os estados e apenas 18% retorna aos municípios. Esse valor é muito pequeno, se analisarmos as responsabilidades que os municípios têm que assumir. Cito como exemplo a Segurança Pública. Essa questão, apesar de não ser responsabilidade do município, todos tem que investir significativamente nessa área. Além disso, se considerarmos a obrigação constitucional de investir 25% em educação e 15% em saúde, sobra pouco recurso livre para outras áreas e investimentos importantes para a população. 

Para que ocorra uma distribuição tributária mais justa, é importante que o famoso Pacto Federativo, que tantos políticos usaram para fazer demagogia, saia do papel. Essa é uma demanda que beneficiaria a todos, permitindo maior autonomia para realização de ações necessárias ao desenvolvimento dos municípios.

 

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