Magistério faz assembleia para avaliar greve no RS

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Uma reunião entre a Secretaria de Educação (Seduc) e o Cpers/Sindicato, na tarde dessa segunda-feira, encerrou com a sinalização de que o governo pode voltar a pagar em dia os salários do funcionalismo a partir de dezembro. Porém, conforme a Pasta, a quitação vai depender do desempenho das ações do Banrisul na bolsa e a adesão do Rio Grande do Sul ao plano de recuperação fiscal. Na proposta, o governo também se dispôs a não dispensar os trabalhadores contratados de forma temporária que estiverem envolvidos com a greve. O governo também sinalizou com a retirada de tramitação, na Assembleia, da PEC 257, que prevê flexibilizar a data de pagamento da folha mensal e do 13º salário.

O Cpers/Sindicato avalia a proposta do governo em assembleia geral convocada para as 10h desta terça-feira, em frente ao Palácio Piratini. ”Nós estamos com comando de greve, mas a categoria tem que se pronunciar, então nós vamos levar para ela analisar, que estude, que ela leia o que está sendo proposto, e tome a decisão”, afirmou a presidente do Cpers, Helenir Schürer, logo após o fim da reunião.

De acordo com Helenir, a esperança da categoria era o pagamento imediato dos salários. No entanto, ela destacou o fato da entrega de uma proposta por parte do Piratini. “O governo coloca dois posicionantes: da negociação do Banrisul e a renegociação da dívida fiscal para poder, em dezembro, acabar com o parcelamento”, disse. “Um fator positivo que foi a retirada da PEC 257, que é a retirada do artigo 35 da constituição estadual, que nos deixaria totalmente desamparados, sem uma lei para determinar o pagamento do funcionalismo. O restante a gente vai avaliar agora”, declarou.

De acordo com o governo, 76 escolas seguem paralisadas (2,9% do total), com outras 563 (22,1%) enfrentando greve parcial. Já o Cpers Sindicato, que calcula a adesão a partir do número total de professores paralisados, estima que a adesão chegue a 60% do total de docentes ligados ao sindicato. A greve do magistério, motivada pela falta de reajuste e do parcelamento de salários, já dura 56 dias.

Proposta do Governo

1) Parcelamento de salários:

O governo do Estado aponta três condições objetivas:

a) crescimento econômico projetado para os próximos meses;

b) resultado bem-sucedido da operação da venda do excedente do controle acionário do Banrisul;

c) adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados do governo federal;

A se confirmarem as condições acima referidas, o governo do Estado assume o compromisso de fazer o pagamento integral da folha no último dia útil do mês, a partir de 30 de dezembro de 2017.

 

2) PEC 257/16

Desde logo, independente das condições apontadas acima e como mais um gesto de conciliação para retomada das aulas, o governo do Estado se compromete a retirar de tramitação a Proposta de Emenda Constitucional número 257/16, que propunha a revogar o artigo 35 da Constituição Estadual. Embora essa proposta tenha justificativa na realidade financeira do Estado, o governo empenhará esforços para que não mais precise ser utilizada.

 

3) Dispensa de servidores contratados

O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Educação, como já houvera se manifestado, compromete-se também em não proceder à dispensa dos contratados temporários por fatos relacionados à greve deflagrada em 05/09/17. Ressaltamos, porém, que todos os deveres profissionais devem ser observados.

Portanto, em nome da sociedade, pedimos ainda que as aulas sejam retomadas e que continuemos com um canal permanente de diálogo para tratar de questões específicas. A Casa Civil, ao lado da Secretaria da Educação, por meio de seus secretários de Estado, ficam encarregadas de estabelecer uma metodologia de permanente interlocução e diálogo com o Cpers, sempre respeitado o interesse do aluno e o cumprimento do ano letivo.


Fonte: Rádio Guaíba

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