Resíduos de serviços de saúde

Postado por: Manoela Cielo

Compartilhe

Os resíduos da área da saúde necessitam de gerenciamento os quais envolvem as etapas de coleta, transporte, tratamento, processamento e a destinação final. A responsabilidade desse gerenciamento é da fonte geradora, sendo os estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, como hospitais, clínicas, consultórios odontológicos e outros.

 Caso o serviço seja realizado através da contratação de terceiros, a responsabilidade continua de forma solidária. Essas informações estão descritas no Decreto nº 38.356/98 que regulamenta a Lei que cita sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos no Estado do Rio Grande do Sul (Lei nº 9.921/93).

A resolução nº 283/2001 que dispõe sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos dos serviços de saúde menciona em seu Art. 13 que “De acordo com suas características de periculosidade, segundo exigências do órgão ambiental e de saúde competentes, os resíduos pertencentes ao Grupo B, do Anexo I desta Resolução, deverão ser submetidos a tratamento e destinação final específicos.

§ 1º Os quimioterápicos, imunoterápicos, antimicrobianos e hormônios e demais medicamentos vencidos, alterados, interditados, parcialmente utilizados ou impróprios para consumo devem ser devolvidos ao fabricante ou importador, por meio do distribuidor.

§ 2º No prazo de doze meses contados a partir da data de publicação desta Resolução, os fabricantes ou importadores deverão introduzir os mecanismos necessários para operacionalizar o sistema de devolução instituído no parágrafo anterior.

§ 3º Baseada nos riscos específicos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA deve regulamentar as diretrizes para o gerenciamento de resíduos de quimioterápicos, imunoterápicos, antimicrobianos, hormônios e demais medicamentos vencidos, alterados, interditados, parcialmente utilizados ou impróprios para consumo.

§ 4º Para garantir as condições adequadas de retorno ao fabricante ou importador, o manuseio e o transporte dos resíduos discriminados no § 1º deste artigo, deverá ser de corresponsabilidade dos importadores, distribuidores, comércio varejista, farmácias de manipulação e serviços de saúde.

Conforme NBR 10004 da ABNT, os resíduos de serviços de saúde, classificados como resíduos sólidos perigosos Classe I devem ser transportados por veículos devidamente licenciados para locais que também estejam licenciados e seguindo as condicionantes impostas na licença ambiental.

 É fundamental que a fonte geradora seja orientada através de uma consultoria ambiental para que se cumpram rigorosamente os aspectos legais, ambientais e sanitários referentes ao resíduo gerado pelo serviço de saúde.

 

Leia Também 3º Domingo do Tempo Comum. Que seja feita justiça no caso “Lula” “A verdade vos libertará” (João 8, 32) Absolver é dar um viva à imoralidade