Advogado Alcindo Roque fala sobre a Reforma Trabalhista

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Em conversa com Patric Cavalcanti, o advogado Dr. Alcindo Roque fala sobre a Reforma Trabalhista.

Para Alcindo, a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - foi criada em um período em que as relações entre capital e trabalho estavam em um cenário político e econômico ausentes de proteção, ou seja, a CLT nasceu para ser uma proteção ao trabalhador.

A recente reforma está construída sobre outro fundamento, onde a decisão do empregado, seja em contrato individual ou em negociações coletivas com sindicatos, também possui prevalência, não de forma absoluta e restrita, pois dentro desta mudança há regras, porém, se antes a vontade do empregado não era levada em consideração, agora a vontade dos empregados e empregadores em conjunto poderá prevalecer, desde que esteja dentro da lei.

Segundo Alcindo, as manifestações estão sendo muito críticas, pois há grandes alterações importantes e significativas no processo trabalhista, como por exemplo, o fim do imposto sindical, a homologação de sessões de trabalho não precisar de sindicatos, acordo entre empregado e empregador sobre período de férias, mudança no tempo de intervalo entre turnos, entre outras alterações. Existem quadros e situações onde o intervalo mínimo deve ser observado, sendo preciso avaliar a natureza e as características do serviço e da prestação de serviço.

Há também questões importantes sobre a terceirização, como o fato da empresa não poder demitir o empregado para recontratá-lo como terceirizado posteriormente e também a possibilidade de gestantes trabalharem em atividades consideradas insalubres, sendo necessária a apresentação de um atestado médico para afastá-la de tais atividades.

Outra possibilidade é a realização da rescisão de contrato através de acordo de ambas as partes, sendo assim, uma demissão consensual.

Esperam-se também mudanças sindicais que mantenham os sindicatos fortes e organizados, exigindo mais qualificação, preparo e capacidade de diálogo com o trabalhador.


 

 

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