Estudo de Impacto Ambiental

Postado por: Manoela Cielo

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O Estudo de Impacto Ambiental – EIA é um dos mais importantes instrumentos no controle preventivo de danos ambientais relevantes ao meio ambiente, à saúde e bem estar da população, a atividades sociais e econômicas, bem como condições estéticas e sanitárias do meio ambiente, sendo ele obrigatório para empreendimentos causadores de significativo impacto ambiental.

 O objetivo desse estudo é controlar de maneira preventiva os danos ambientais ocasionados por atividades que causam um grande perigo ao meio ambiente, onde os danos positivos e negativos são levantados, bem como ações para minimizar os impactos negativos e otimizar os impactos positivos de determinada atividade.

Quando falamos de impacto ambiental logo vem à ideia de ações negativas relacionadas ao meio ambiente. Impactos ambientais podem ser positivos ou negativos por alguma ação ou intervenção humana. Os impactos ambientais positivos referem-se a ações que trabalham a conservação e preservação de diferentes biomas, bem como recuperação de áreas degradadas, recuperação de recursos hídricos, descontaminação do solo, sistema de saneamento entre outros.

O Estudo de Impacto Ambiental - EIA e o seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, devem ser elaborados por uma equipe multidisciplinar de profissionais, devendo a sua avaliação ser submetida ao IBAMA. A seguir seguem as atividades que necessitam de EIA/RIMA:

Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento; Ferrovias; Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos; Aeroportos, conforme definidos pelo inciso 1, artigo 48, do Decreto-Lei nº 32, de 18.11.66; Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários; Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230KV; Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como: barragem para fins hidrelétricos, acima de 10MW, de saneamento ou de irrigação, abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d'água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias, diques; Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão); Extração de minério, inclusive os da classe II, definidas no Código de Mineração; Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos; Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10MW; Complexo e unidades industriais e agro-industriais (petroquímicos, siderúrgicos, cloroquímicos, destilarias de álcool, hulha, extração e cultivo de recursos hídricos); Distritos industriais e zonas estritamente industriais - ZEI; Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100 hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental; Projetos urbanísticos, acima de 100ha. ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes; Qualquer atividade que utilize carvão vegetal, em quantidade superior a dez toneladas por dia.

Além do Estudo de Impacto Ambiental - EIA atender a legislação referente à Política Nacional do Meio Ambiente, deve também obedecer algumas diretrizes, tais como : Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto; Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade; Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza; Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.

Conforme a legislação, tecnicamente o Estudo de Impacto Ambiental deve contemplar as seguintes atividades:

- Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando:

a) o meio físico - o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d'água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas;

b) o meio biológico e os ecossistemas naturais - a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente;

c) o meio sócio-econômico - o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio-economia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos.

- Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais.

- Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.

- Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento (os impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.

O Relatório de Impacto Ambiental - RIMA refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e conterá, no mínimo:

- Os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais;

- A descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando para cada um deles, nas fases de construção e operação a área de influência, as matérias primas, e mão-de-obra, as fontes de energia, os processos e técnica operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos de energia, os empregos diretos e indiretos a serem gerados;

- A síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto;

- A descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação;

- A caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes situações da adoção do projeto e suas alternativas, bem como com a hipótese de sua não realização;

- A descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados, e o grau de alteração esperado;

- O programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos;

- Recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusões e comentários de ordem geral).

O Relatótio de Impacto Ambiental – RIMA é o documento utilizado para comunicar o que foi realizado no Estudo de Impacto Ambiental – EIA em uma linguagem mais simples e não totalmente técnica, para que tanto o órgão licenciador como o público envolvido compreenda o estudo da melhor maneira possível, podendo contribuir com o mesmo.

 

 

 

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