O que há por trás da tese do parlamentarismo

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“Ninguém é suficientemente competente para governar outra pessoa sem  o  seu  consentimento” (Abraham Lincoln).

 Foi por volta de 1850 que o II Império, após superar crises e comoções sociais, entrou na fase do apogeu. Esse período coincidiu, historicamente, com a vigência do primeiro ciclo do café, das questões platinas, da arte neoclássica, romântica e do parlamentarismo.

Ao romantismo indianista na cultura correspondeu, na política, o parlamentarismo.  Um e outro, no dizer do historiador Luiz Roberto Lopez, “vestiram conteúdos estrangeiros com roupagens nacionais e desempenharam papéis de componentes inofensivos para o sistema  vigente  em suas  respectivas  áreas de atuação.

Na verdade, o Parlamentarismo do 2º Reinado visou possibilitar o  rodízio dos partidos  -  Liberal e Conservador - no poder. Isolados do povo, os dois partidos não tinham nenhuma representatividade e, para ser mais claro, careciam de ideologia e programa.

O que preponderava era a apatia política, a fraude eleitoral e a absoluta despolitização da massa brasileira, dispersa e rarefeita num enorme território, pontilhado de algumas cidades, pequenos povoados, latifúndios e senzalas.

O parlamentarismo de então veio para dar uma aparência liberal ao Império. Na verdade o que existia era uma sociedade repressiva e altamente conservadora e preconceituosa (nada diferente da atual). Ao longo de 50 anos, houve a sucessão de 36 gabinetes, com a média de um ano e três meses de duração cada um.  O nosso parlamentarismo “às  avessas” só foi de uma grande  instabilidade, embora  tentasse  mostrar exatamente o contrário.

Em 1961, diante da inesperada renúncia do irresponsável Jânio Quadros, os ministro militares tentaram impedir a posse do vice, João Goulart, que viam nele a encarnação  da  República sindicalista  e  a brecha por onde os comunistas  chegariam ao poder. Após até uma ameaça de guerra civil – Campanha da Legalidade –, foi feita uma grande negociação, uma solução de compromisso: o Parlamentarismo que, mais uma vez, entrou pela porta dos fundos. Como foi utilizado como simples expediente para resolver uma crise, não poderia durar muito, como de fato não durou.

Agora, mais uma vez, a ideia do Parlamentarismo volta à baila, diante  da  fragilidade dos candidatos da direita e da permanência de Lula como o favorito para o pleito de  2018. Lula dificilmente concorrerá. O tribunal de segunda instância de Porto Alegre deverá confirmar a condenação proferida pelo titular do Santo Ofício de Curitiba.

O que a direita teme, é que, se Lula não concorrer, o indicado ou apoiado por ele, venha a se tornar o novo presidente. Assim, para garantir a “estabilidade” do país, seria adotado o parlamentarismo, com um primeiro-ministro indicado pelo bloco dos maiores partidos no Congresso.  Puro e deslavado casuísmo das elites políticas nacionais. Uma imposição unilateral. Ao presidente caberia apenas a chefia de Estado. Isto é, teríamos um golpe dentro do golpe.

É bem verdade que o atual sistema político não representa as maiorias sociais. É óbvio que ele está completamente falido. Mas não será reduzindo a democracia  que iremos encontrar a  solução  para  o  Brasil. Não será  com  mais um  golpe  baixo. Não será com um sistema que em 1993 o povo, através de um plebiscito, previsto na Constituição de  1988,  rejeitou de  forma cristalina, com mais do dobro de  votos.

O Parlamentarismo é um bom sistema. Mas não para ser usado como golpe, como saída de emergência. Coisa corriqueira entre nós. Fico imaginando como seria o Parlamentarismo com o Congresso que temos hoje!  O sistema exige instituições com ética e credibilidade.

Antes de mais nada, precisamos  debater, questionar, estudar sobre  os sistemas de governo. Deixo aqui, como indicação para leitura, um dos melhores livros sobre o tema: Parlamentarismo x Presidencialismo, do nosso conterrâneo, meu prezado amigo,  Prof. Antônio Kurtz  Amantino, lançado nos anos 1990.  Como se está projetando, a adoção do parlamentarismo seria mais um golpe contra a soberania popular e a democracia. 

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