Legislativo finaliza o ano com economia de R$ 3,5 milhões

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Foto: Comunicação/ Câmara de Vereadores   Foto: Comunicação/ Câmara de Vereadores 

O primeiro ano de atuação da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores registrou uma ampla produção dos 21 vereadores que compõem o Parlamento. Ao todo, 3.417 matérias foram propostas. Os números ainda se somam às ações encadeadas pelas comissões, frente parlamentar e grupos de trabalho que movimentaram o Legislativo em 2017. 

Com presidência do vereador Patric Cavalcanti (DEM), este foi o primeiro ano em que o mandato da Mesa Diretora é anual. A mudança, que diminuiu o período da presidência, foi instaurada a partir da adequação do Regimento Interno, ainda em 2016.  Para Patric, o tempo à frente do Parlamento foi pautado pela economia de recursos públicos. A exemplo das gestões passadas, neste ano, a Câmara economizou R$ 3,5 milhões dos R$ 18,2 milhões reservados no orçamento municipal. Isso representa a contenção de mais de 17% dos recursos. Para o presidente, uma série de medidas proporcionaram a economia, como a redução das diárias, reiterando o compromisso da Casa Legislativa com o dinheiro. “Mesmo realizando inúmeras viagens a Brasília e a Porto Alegre, que tinham como objetivo a busca por recursos e melhorias em nosso município, houve uma redução, de 2016 para 2017, de 13% nos recursos com diárias. Tivemos a preocupação avaliar aqueles considerados necessários ao trabalho legislativo e à cidade”, disse.

Pensando nos custos com viagens, um Projeto de lei, de autoria da Mesa Diretora, criou o Banco de Milhagens da Câmara. A matéria, que foi aprovada em abril deste ano, permite que os gestores utilizem créditos e/ou prêmios de milhagens na aquisição de passagens e hospedagem. A sua construção foi embasada no modelo utilizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Outro fator mencionado por Patric em meio aos que marcaram a atuação da Mesa Diretora em 2017 é a descentralização das ações da Câmara, que passaram a contar com maior participação de entidades e da população. “Nós ampliamos as discussões com diversos setores do município e, estendemos as pautas para além do Legislativo. Entendemos que a Câmara é apenas um braço na busca pelo desenvolvimento do município e precisamos ter mais união para atingir os objetivos comuns em prol de Passo Fundo”, destacou.

Numa tentativa de aproximação, mesmo concentrando-se na economia, a Câmara aplicou investimentos em melhorias nos seus serviços e no atendimento prestado à comunidade. Entre as ações, Patric menciona a implementação do sistema digital, que permitiu que as pessoas passassem a acompanhar, por meio do site da Câmara, o trâmite das proposições protocoladas e obtivessem facilmente informações administrativas da Casa, aumentando desta forma a transparência dos processos.

A otimização do envolvimento da população com a rotina legislativa também foi possível, a partir de adequações estruturais realizadas no prédio do Parlamento. Neste ano, pensando na segurança e independência de pessoas com deficiência visual, foram colocados os pisos táteis nos corredores e placas de identificação em braile em cada espaço do prédio. Essas alterações seguem os apontamentos realizados pelo Escritório Escola de Engenharia Civil da Universidade de Passo Fundo (UPF), visando permitir o acesso de todos os passo-fundenses, e devem continuar nos próximos anos, envolvendo, entre outras mudanças, a reforma da rampa de acesso.

Na gestão da Casa Legislativa, Patric contou com o vereador Gleison Consalter (PSB) que assumiu a vice-presidência da Mesa Diretora e com os vereadores Ronaldo Rosa (SD), Fernando Rigon (PSDB), Evandro Meireles (PTB) e Eloí Costa (PMDB), como primeiro, segundo, terceiro e quarto secretário, respectivamente. Patric agradeceu o empenho dos edis e a parceria nas decisões importantes da Casa ao encerrar ao período. Os vereadores também aproveitaram a coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (29) para ressaltar a satisfação em ter contribuído com Patric neste processo que manteve preocupação com a valorização e respeito com os demais integrantes.

Comissões permanentes e temporárias

O ano de 2017 também marcou o início dos trabalhos das novas comissões permanentes da Casa. Os quatro grupos de trabalho, que tiveram sua nomenclatura atualizada em 2016, foram responsáveis pela análise de todas as 662 proposições que tramitaram no Parlamento.

Pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável pela avaliação do teor regimental das matérias, foram analisadas 628 proposições. Já a Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CCCDH), que debateu, por exemplo, as portarias e decretos que alteram o comércio de açougues e fiambrerias e a situação de imigrantes senegaleses no município, analisou 418 proposições.

À Comissão de Patrimônio e de Desenvolvimento Urbano e de Interior (CPDUI), foram submetidas a apreciação 405 matérias, enquanto a Comissão de Finanças, Planejamento e Controle, que realiza, anualmente, a análise da Lei Orçamentária, emitiu 436 pareceres. Cada grupo permanente promoveu cerca de 90 reuniões.

Os grupos que atuaram de forma temporária na Casa foram: a Frente Parlamentar da Segurança Pública, a Comissão Especial de Apoio ao Programa Egrégora, a Comissão Especial de Reforma e Ampliação do Aeroporto, a Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno, e a Comissão Especial de Alteração da Lei Orgânica Municipal.

Ações

Outras ações marcaram o ano legislativo no que diz respeito à união de esforços pela busca de investimentos na cidade. Uma destas medidas é direcionada à assinatura do Termo de Compromisso viabilizando a reforma e ampliação do Aeroporto Lauro Kortz. Após a luta do Parlamento, iniciada há aproximadamente cinco anos, no dia 7 de dezembro, no Palácio Piratini, a União e o Estado oficializaram o documento.

Outra ação se refere à duplicação da BR 285. O presidente do Legislativo oficializou ao Governo Federal o pedido para que a contratação da empresa que elaborará o projeto de duplicação e restauração da BR integre o rol de prioridades da União para 2018. Ainda, os vereadores se uniram para buscar emendas juntos aos parlamentares federais, como ocorreu com recursos para a construção da Emei Criança Feliz, no bairro Manoel Portela, e para o fechamento da quadra de esportes da Escola Municipal de Ensino Fundamental Benoni Rosado, no bairro São José.

A união legislativa também possibilitou a destinação de mais R$ 5,7 milhões em emendas para as áreas da segurança, educação, saúde e lazer, propostas ao Orçamento de 2018. O destaque está para os R$ 2,1 milhões atribuídos ao sistema de videomonitoramento municipal, o Projeto Guardião. Esse valor contou com a participação de 16 parlamentares.

Além disso, a Câmara de Vereadores autorizou em 2017 cerca de 15 projetos que concederam incentivos municipais para empresas locais, contribuindo com o crescimento do município, como é o caso da BSBios. O Parlamento aprovou, em janeiro, durante sessão extraordinária, um projeto com autoria do Executivo que permitia que o terreno onde a empresa de biocombustível está instalada pudesse ser dado como garantia em financiamentos de instituições financeiras, garantindo o seu crescimento e uma ampliação de 33% da sua produção.

Intermediação

O Legislativo também cumpriu o seu papel de intermediador de assuntos de interesse da comunidade. Muitas vezes, foi procurado para auxiliar em impasses exercendo, desta forma, seu poder fiscalizatório. Uma das situações envolve o caso das servidoras da área da merenda e limpeza das escolas municipais que tinham o receio de serem demitidas pela empresa terceirizada durante o recesso escolar, o que foi discutido e evitado com a ajuda do Parlamento.

Ainda, buscando proporcionar à comunidade mais conhecimento acerca da gestão de recursos, o Legislativo deu início a um projeto que visa promover palestras e discussões sobre o assunto. As atividades aconteceram em parceria com o Sindicato dos Contabilistas de Passo Fundo, o Conselho Regional de Contabilidade do Estado e a União das Associações de Moradores de Passo Fundo. Neste ano, foram organizadas duas palestras, sendo uma voltada à educação financeira pessoal e familiar e outra direcionada ao terceiro setor. No ano que vem, o projeto terá continuidade e devem ser selecionadas cinco entidades para receber um acompanhamento contábil mensal.

De acordo com o presidente Patric Cavalcanti este foi um ano de muitas realizações, conquistadas principalmente pelo trabalho de todos vereadores e servidores da Casa. “Todos trabalharam pelo bem-estar da comunidade passo-fundense. Tenho orgulho de ter feito parte desta história, e, principalmente, ter estado à frente do Poder Legislativo no ano em que nossa cidade comemora 160 anos. Só tenho a agradecer aos colegas do Parlamento, aos integrantes da Mesa Diretora, aos servidores e todos os parceiros que estiveram conosco nestes 365 dias. Muito obrigado”, ressaltou.

 

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