A diferença de Justiças

Postado por: Dilerman Zanchet

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O Brasil é um país onde a evolução chega, mas sempre depois.

Foi assim no sinal das telecomunicações (rádio, tevê, internet), e, como um país colonizado por várias etnias, demora também a adequar-se às normais que regem as sociedades mais modernas e avançadas.

Refiro-me ao sistema judicial brasileiro, que há décadas prende o ladrão de galinhas e deixa os corruptos, corruptores e safados de colarinho branco ou saia godê soltos, utilizando-se dos mais variados subterfúgios das centenas de leis e artigos criados para se beneficiarem.

Não concordas, explica-me como nos Estados Unidos, no Japão, na França, Inglaterra ou Espanha, os que andam à margem da lei são punidos. E como o faz a justiça brasileira, arcada em uma Constituição vergonhosa, que só beneficia o social e desmerece o moral e o ético.

Às vésperas do Natal, nos EUA, a juíza Pamela Chen, da Corte do Brooklyn, em Nova York, nos Estados Unidos, aceitou o pedido dos promotores e decidiu pela prisão imediata do ex-presidente da CBF José Maria Marin, de 85 anos.

Marin foi considerado culpado em seis das sete acusações de corrupção: conspiração para recebimento de dinheiro ilícito, conspiração para fraude relativa à Copa Libertadores, conspiração para lavagem de dinheiro relativa à Libertadores, conspiração para fraude relativa à Copa do Brasil, conspiração para fraude relativa à Copa América e conspiração para lavagem de dinheiro relativa à Copa América. O dirigente brasileiro foi absolvido apenas da acusação de lavagem de dinheiro da Copa do Brasil.

Os argumentos dos advogados de Marin, acostumados às “trutas” que o Direito permite no Brasil, não convenceram a juíza. Eles pediram que o brasileiro aguardasse a sentença em prisão domiciliar. Alegaram que o réu já se encontrava em prisão domiciliar e não oferecia risco à sociedade. 

A prisão domiciliar no Brasil é coisa para grego ver.

Sim: aqui os presos domiciliares usam tornozeleiras que não funcionam, moram em condomínios de luxo, casas com piscina, ar condicionado e todas as regalias dos ricaços. No caso do ex-presidente da CBF, dono de um apartamento de luxo na Trump Tower em Nova York, onde encontrava se recluso em prisão desde sua extradição para os EUA, em novembro de 2015, a Justiça, felizmente, é americana.

Os que ajudaram a aprovar a Carta Magna, prevendo regalias aos nossos presos, principalmente se exercerem cargos públicos, em sua maioria no legislativo, batem palmas para os americanos no caso de Marin, mas sabem que aqui não haveria esta rigidez da lei.  Lá ele poderá pegar até 20 anos de prisão. A juíza, no entanto, justificou a prisão, alegando que precisa ter certeza de que Marin estará nos Estados Unidos para aguardar a sentença.

Vejam como funciona o sistema jurídico lá: os jurados foram instruídos pela juíza, ouviram os argumentos finais e se reuniram para deliberar por um período de seis dias. Como o caso é muito complexo, dúvidas sobre evidências e as instruções da juíza, acarretaram na demora de um consenso. Isolados por vários dias, eles foram instruídos a não lerem notícias sobre o caso, tampouco emitir nenhum comentário fora do tribunal.

Nos Estados Unidos, em casos criminais, quando não houver unanimidade no veredicto, cabe ao juiz convocar um novo júri. Havendo a concordância da promotoria, ele também pode absolver os réus – o que dificilmente aconteceria neste julgamento.

Bem, voltemos ao terceiro mundo.

José Dirceu - aquele que prendem e Gilmar Mendes solta (em uma autêntica guerra de rato e gato), - corrupto condenado, cujo partido promoveu uma “vaquinha virtual” mais de um milhão de reais, vai receber aposentadoria fixa de R$ 9 mil e meio da Câmara dos Deputados. Um cidadão comum, que trabalhou quase 40 anos, recebe em média 1,2 mil de aposentadoria do INSS.

Paulo Maluf, podem apostar, não fica um mês preso.

Se, no dia 18, a 4ª Câmara Federal reiterar a pena de Lula, Càrmem Lúcia já afirmou que despachará favorável ao “habeas corpus” do ex-presidente, já condenado por corrupção em primeira instância.

Estas são algumas das diferenças entre o Brasil e a verdadeira justiça dos homens, em países resumidamente mais evoluídos.

E que venha 2018.

 

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