Corrupção – recursos recuperados serão utilizados para saúde e educação

Postado por: Marlon André Kamphorst

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Os recursos públicos da corrupção, desviados e recuperados por meio de ações judiciais podem ser destinados às áreas da Saúde e Educação. Isso é o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 303/2013, do senador Waldemir Moka (PMDB-MS). A matéria já foi aprovada pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS). Ela está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. Pelo texto, os recursos recuperados serão destinados, em proporções iguais, ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A justificativa da matéria afirma: não é novidade que um dos maiores males da administração pública brasileira é a corrupção, mais especificamente, o desvio de recursos públicos. E os valores desviados dos cofres públicos podem solucionar problemas de caixa das duas áreas. Chegando ao Fundo Nacional da Saúde, o dinheiro seria distribuído de acordo com a necessidade de cada ente federativo. Já os que forem incorporados, na forma de dotação orçamentária, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação servirão para financiar programas de educação tanto da União quanto dos demais entes da Federação. O Projeto de Lei foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais com emendas ao texto. Uma das mudanças explicita que os recursos destinados à saúde, por meio do FNS, não poderão ser computados para efeito do cálculo do montante mínimo a ser aplicado, anualmente, pela União, em ações e serviços públicos de saúde, nos termos da Lei Complementar 141/2012.

Opinião da coluna: Trata-se uma medida contra a corrupção que segundo informação do ex-procurador geral da republica Rodrigo Janot, em cerca de três anos, somente da operação lava jato o valor recuperado chega a R$ 4 bilhões de reais. Sendo que esse dinheiro se for, por ordem da Lei acima referida aplicado em duas das áreas mais importantes para a manutenção dos Municípios como a Saúde e a Educação, seria uma forma de fazer o dinheiro publico oriundo da corrupção publica retornar para onde deveria ter inicialmente sido aplicado. Uma atitude de grande valia para os Municípios e para o Pais, se realmente for aprovada nesses termos.

Colunista: Marlon André Kamphorst – Advogado Municipalista – Pós Graduado e Mestre em Direito. Professor de Filosofia. Vinculado a GEO CONVENIOS - Consultoria de Municípios – Sede Carazinho/RS e Brasília/DF

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