A crônica de uma sentença anunciada

Compartilhe

“Não há no Brasil as devidas garantias do processo legal” (Luigi Ferrajoli, Jurista italiano).

O último ato do golpe iniciado em 2016 será concretizado nesta quarta-feira, quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região deverá confirmar a sentença proferida por Sérgio Moro, contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Nosso poder judiciário, devidamente submetido aos interesses do mercado, tratará de evitar que Lula possa concorrer a um novo mandato como Presidente. Isto representaria uma vitória popular, o que é inaceitável para os conservadores.

O maior crime de Lula não é a corrupção. É o fato de ter propiciado à plebe a possibilidade de subir um degrau neste Brasil de permanente desigualdade. O patriciado da Casa Grande nunca tolerou esta ascensão!

Seria o triunfo das classes trabalhadoras, que estão sendo vilipendiadas após a entronização no governo do golpista de Michel Temer et caterva.

A pressa em afastar Lula da corrida presidencial, denuncia todo o medo, todo o temor que o ex-presidente impõe.  Este verdadeiro pavor cresceu, quando Lula identificou, de modo claro, seus dois grandes adversários: o mercado e a rede Globo.

Sobre a grande mídia brasileira ele foi taxativo: “não é possível que nove famílias detenham os meios de comunicação e contem mentiras todo o dia”. E disse mais: “eu vou ganhar a eleição e vou fazer a democratização dos meios de comunicação”.

Para o mercado o recado também foi incisivo: “É bom que o mercado vote contra mim. Se eu ganhar, vou propor ao povo brasileiro e ao Congresso um referendo para revogar as sacanagens que eles fizeram nesse período do golpe”. Ora, é óbvio que um candidato com tal postura precisa ter alijado da eleição. 

Daí a aceleração do processo.  O relator que via de regra, leva em média 279 dias para elaborar o seu voto, agora o concluiu em 102 dias. Ulala!

É preciso afastar o favorito em todas as pesquisas com a máxima rapidez.  Haverá recurso por parte dos advogados de Lula. Então, a preocupação é torná-lo inelegível no menor espaço de tempo possível.

A sentença, na verdade, já está dada. No decorrer do processo Moro deu numerosas entrevistas para atacar Lula e promoveu as denominadas “delações premiadas”, consistentes de fato na promessa de liberdade como compensação pela contribuição dos delatores à acusação.

Já o presidente do TRF-4, em entrevista ao Estado de São Paulo, anunciou como “tecnicamente irrepreensível” a sentença de primeiro grau. Enfim, é “a crônica de uma sentença anunciada”.

O notável jurista italiano Luigi Ferrajoli, o melhor aluno de Norberto Bobbio, ao analisar o que está acontecendo no processo contra Lula, foi taxativo: “Semelhante antecipação de juízo, segundo os códigos de processo de todos os países civilizados, são motivos óbvio e indiscutíveis de abstenção e afastamento do juiz”.

Isto, vamos deixar claro, em países civilizados, onde cada instância mantém a maior conquista do século XIX: a completa imparcialidade da justiça.

O mais desinteressado acadêmico de Direito lembra o que ensinou o grande Cesare Beccaria, iluminista italiano do séc. XVIII, pai do Direito Penal contemporâneo, sobre os princípios elementares do processo.

Para ele, um juiz deve conduzir um “processo informativo como indiferente investigador da verdade” e não como “inimigo do réu”. Um juiz deve buscar a “verdade do fato, e não no réu o delito”. Nossos magistrados, notadamente os encarregados do “caso Lula” (Santo Ofício de Curitiba), esqueceram esses ensinamentos.

Juristas conceituados já deixaram claro: Nas 200 páginas da sentença do juiz Moro, não há uma única prova. Existem suspeitas.  Prova, entre nós, passou a ser ficção.  Uau!

Caso Lula venha a ser candidato – no que não acredito –, fatalmente será eleito. No dia seguinte os golpistas reviverão Carlos Lacerda: Lula não pode ser candidato; se for, não pode vencer; se vencer, não pode tomar posse; se tomar posse, não pode governar; se governar deve ser derrubado.

Assim, a despeito dos inquisidores, a despeito dos golpistas, o ex-presidente irá em frente, para deixar um legado ao Brasil do futuro ou, como diz aquela antológica canção de  Geraldo Vandré, para  representar “ a  volta do cipó de aroeira no lombo de quem mandou dar”!

** A Fundação Cultural Planalto de Passo Fundo não se responsabiliza pelo conteúdo dos seus colunistas. A responsabilidade é exclusiva de cada autor. 


Leia Também Não incide IOF sobre fluxo financeiro em participação em sociedade “Enviados para testemunhar o Evangelho da paz” Solução para o atraso Eleição Presidencial: A ecologia não é questão secundária!