Frente de fiscalização ao consumo de bebida alcoólica em via pública

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Devido ao grande número de denúncias, reclamações e pedidos da comunidade, a Prefeitura de Passo Fundo intensificará a cobrança de cumprimento da lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas do município.
 
Para isso, serão realizadas incursões sem horário e dias definidos, em locais que foram solicitados e denunciados pela comunidade. Com parceria da Secretaria Municipal de Segurança, através dos agentes de trânsito, fiscais da Secretaria de Finanças, Brigada Militar e Polícia Civil. Conforme o secretário de segurança, João Darci Gonçalves da Rosa, foram identificados locais com situações críticas, onde existe um maior consumo de bebida alcoólicas na rua e também perturbação do sossego público com som alto, além de acúmulo de lixo.

Conforme a Lei Nº 5240, de 10 de Janeiro de 2017, é proibido o consumo de bebidas alcoólicas. A proibição não inclui os eventos realizados em locais públicos com a respectiva autorização para consumo de bebidas alcoólicas e na região de domínio dos bares, quiosques, lanchonetes, restaurantes, e casas de eventos, compreendendo as áreas de atendimento destes estabelecidos. 

Quem for pego consumindo bebidas alcoólicas em espaços públicos pode ter a bebida recolhida e deverá ser multado. Será aplicada multa de 50 UFM (Unidade Fiscal Municipal) na primeira autuação, de 100 UFM na segunda autuação e de 150 UFM na terceira autuação.


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Foto Ilustrativa

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