Procurador explica rumos jurídicos da licitação do transporte coletivo

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Por decisão da Vara da Fazenda Pública, foi suspenso o andamento da licitação do transporte coletivo do município de Passo Fundo. A partir disso, a empresa Stadtbus, que havia se habilitado ao processo, ingressou com recurso, ou seja, através de agravo de instrumento, pedindo o efeito suspensivo.

Não houve êxito no pleito da empresa, pois o desembargador Irineu Mariani indeferiu o pedido. Após, a Stadtbus pediu desistência do andamento do recurso, optando por fazer a defesa de seus interesses a partir do primeiro grau da esfera jurídica. Assim, ficou sem decisão pendente no Tribunal de Justiça.

A Prefeitura de Passo Fundo e a empresa receberam prazo, o que está transcorrendo, para apresentação de defesa. 

Além disso, o Tribunal de Contas deferiu pedido de liminar para suspensão da licitação até o julgamento de mérito, com considerações técnicas em torno do edital publicado pela prefeitura. Nesse tocante, o município tem prazo para apresentar agravar regimental, com 15 dias para prestar os esclarecimentos necessários, os quais estão sendo encaminhados. Os esclarecimentos foram feitos pelo procurador geral do município, dr. Adolfo Freitas, em entrevista à Rádio Planalto. Ele assegurou que a licitação sairá, pois foram três anos de estudos técnicos para a elaboração.

O procurador também fez referência à tarifa do transporte coletivo, enquanto há suspensão do processo de licitação.

ACOMPANHE A ENTREVISTA CONCEDIDA AO PROGRAMA COMANDO POPULAR, COM PATRIC CAVALCANTI.


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