Resolução CONSEMA 372/2018 e as alterações no Licenciamento Ambiental de Impacto Local

Postado por: Manoela Cielo

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Ao encaminhar a regularização ambiental de determinados empreendimentos, muitas dúvidas surgem e uma delas é como saber se o mesmo necessita de licenciamento, em qual tipologia se enquadra e se o licenciamento deve ser encaminhado ao município ou ao estado.

Atividades licenciadas a nível municipal estavam relacionadas na CONSEMA 288 e hoje (02/03/2018) saiu à nova Resolução, a CONSEMA 372/2018. A Resolução dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, destacando os de impacto de âmbito local para o exercício da competência municipal no licenciamento ambiental.

Entre algumas mudanças, pode-se observar que algumas atividades passaram a ser isentas de licenciamento ambiental e outras voltaram a ser licenciadas pelo estado.

Para mais informações,  acesse:

file:///C:/Users/Windows 7/Downloads/02082120-resolucao-372-consema-atividades-licenciavies (1).pdf

           

 

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