Projeto de Juliano impede nomeação de condenados na lei Maria da Penha

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O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Juliano Roso (PCdoB) é autor do projeto de resolução que pretende vedar a nomeação de servidores na Assembleia Legislativa que tenham sido condenados por violência contra a mulher.

 A proposta está em tramitação na ALRS e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta restringe apenas a nomeação em cargos de comissão e em funções gratificadas da Casa.

 Na avaliação de Juliano Roso, o combate a todas as formas de opressão praticada contra a mulher deve ser uma bandeira de luta permanente na sociedade. 

O parlamentar destaca que a cada 11 minutos, uma mulher é vítima de violência sexual no Brasil. Os casos de abuso, assédio e estupro são cometidos, em sua maioria, por homens próximos às vítimas.

Os índices de violência no Rio Grande do Sul também são alarmantes. Em 2017, 83 mulheres perderam a vida, vítimas de feminicídio. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

 O mesmo levantamento mostra que outras 324 mulheres foram vítimas de tentativas de feminicídio. As estatísticas do governo do Estado ainda apontam para 37,9 mil registros de ameaça. 22,9 mil de lesão corporal e 1,6 mil casos de estupro. “Essa realidade é inaceitável. Precisamos intensificar as ferramentas para combater essa situação. Basta de violência”, enfatiza o parlamentar.

 Juliano também destaca a desigualdade de gênero. “No mercado de trabalho, as mulheres ganham de 20% a 30% a menos do que os homens executando as mesmas funções. Com as mulheres negras a diferença é ainda maior. É nosso dever combater essas desigualdades.”

 

Créditos: Ass. Assembleia Legislativa


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