Reforma da previdência

Postado por: Adriano José da Silva

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Parece inevitável que a reforma da previdência será tema de debate nas eleições de 2018. Quase todos os pré-candidatos a presidência da república em entrevistas, em reuniões atestam a necessidade de reformar a previdência brasileira.

No artigo com o título “O Ajuste Inevitável” de julho de 2015, os economistas, Samuel Pessoa, Mansueto Almeida e Marcos Lisboa, abordam a necessidade de um grande ajuste nas contas públicas em face do crescimento das despesas públicas mesmo em períodos de não crescimento econômico.

A carga tributária passou de cerca de 25% do PIB em 1991 para pouco mais de 35% em 2014, enquanto a maior parte dos países emergentes apresenta uma carga abaixo de 30%. Nesse período, a renda real do país cresceu 103%, enquanto a receita de impostos cresceu quase 184%. Isso significa que, nesses 15 anos, o setor público se apropriou de 45% do crescimento da renda nacional para financiar os seus gastos, incluindo os programas de transferência de renda, as despesas com previdência e as demais políticas públicas.

A maior parte do aumento do gasto ocorreu em políticas sociais, como educação e programas de transferência de renda, inclusive aposentadorias para pessoas relativamente jovens, muitas vezes não destinadas aos grupos de menor renda. Esse impressionante aumento dos gastos anuais de quase R$500 bilhões entre 1991 e 2014, porém, não resultou em uma equivalente melhora na qualidade das políticas públicas tradicionais, como saúde e educação, cujos indicadores de resultado permaneceram estáveis na última década. Alguns programas sociais efetivos, como o bolsa família, são relativamente baratos (0,5% do PIB) e pouco relevantes para explicar o aumento do gasto de 9 pontos do PIB desde 1991.

Os gastos com previdência aumentaram em 4,3 pontos percentuais (p.p.) do PIB entre 1991 e 2014, ou 0,19 p.p. por ano nestes 25 anos, sendo particularmente preocupantes pela sua tendência de aumento nas próximas décadas. A aposentadoria média por tempo de contribuição para mulheres ocorre aos 52 anos de idade, e para homens, aos 54 anos, significativamente mais generosa do que a verificada na grande maioria dos países.

O aumento da expectativa de vida implica maior sobrevida para a média da população após a aposentadoria, resultando em maiores gastos públicos, dadas as atuais regras da previdência. Além disso, diversas aposentadorias especiais, como as regras para pensão por viuvez, permitem que grupos ainda mais jovens se aposentem com renda integral, mais uma vez de forma bem distinta da observada na maioria dos demais países. Agravando esse quadro, já há alguns anos terminou o bônus econômico demográfico no Brasil.

O aumento do número de idosos é, pelos próximos anos, ainda compensado pela entrada de jovens no mercado de trabalho. No entanto, os adultos crescem a taxas decrescentes, enquanto os idosos crescem a uma taxa quatro vezes maior do que a dos adultos, dobrando a sua participação na população total nos próximos trinta anos. De acordo com a contagem populacional do IBGE, estima-se que, em 2015, nove trabalhadores ativos (mais de 15 e menos de 65 anos) contribuam para pagar a aposentadoria de uma pessoa com 65 anos ou mais de idade. Em 2040, serão apenas quatro trabalhadores para pagar cada aposentadoria. Cada trabalhador deverá arcar com um ônus crescente com o tempo para viabilizar as regras atuais para a aposentadoria.

Enfim, não existem escolhas fáceis. Desde a Constituição de 1988, onde se fala dos deveres do estado, o estado passou a ser o grande pai da nossa nação, impulsionado pelas vinculações orçamentárias, acreditava-se que vinculando o orçamento seria possível garantir os recursos necessários para pagar a enorme dívida social com o povo brasileiro. A concentração de renda não parou de crescer, micro políticas econômicas não pararam de ser criadas para contemplar os setores escolhidos pelos governos de plantão.

Que o debate da reforma da previdência, seja baseado em concretudes, que os benefícios sejam eliminados, que todos os poderes da república sejam inclusos: executivo, legislativo e judiciário. Esse debate não depende de posições à esquerda ou à direta, desse debate depende o futuro do Brasil.

 *A Fundação Cultural Planalto de Passo Fundo salienta que o texto reflete a opinião de seu autor.

 

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