Sigilo será mantido sobre delação de Basegio

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O Ministério Público Estadual entrou com pedido para que seja mantido o sigilo sobre o conteúdo de delações realizadas pelo réu Diógenes Basegio. A juíza Rosália Huyer, da  10ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre, atendeu.

Segundo a magistrada, em sua decisão, acolhendo o pedido, o conteúdo não diz respeito aos fatos contidos na denúncia do processo criminal em questão. Isso em função de ter originado procedimento investigativo que está a cargo do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dellazen.

“Este sigilo ao conteúdo de parte da delação é cabível e está amparado na legislação vigente, vide art. 7º, §3º da Lei nº 12.850/2013 - Organização Criminosa”, decidiu a magistrada.

A delação foi homologada por envolver agentes com foro privilegiado e se encontra sob sigilo no Tribunal de Justiça. Basegio e outros quatro réus respondem a processo criminal, desde 2016, por crimes contra a administração pública. Basegio fez denuncia por supostas irregularidades cometidas por cinco deputados com mandato desta legislatura ou anterior.

O acordo de delação poderá reduzir eventual pena a reclusão que Basegio venha a ser condenado. Em novembro de 2015, ele teve o mandato cassado por unanimidade. Respondeu a processo por quebra de decoro parlamentar após denuncias realizadas pelo seu ex-chefe de gabinete Neuromar Gatto. O ex-deputado foi acusado de cometer extorsão de salário de funcionários e fraudes na utilização de diárias e cota de gasolina.


Fonte: Rádio Guaíba

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