Magistério municipal delibera sobre a Data-Base

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Assembleia da categoria decidiu sobre negociação salarial e mobilizações da Educação Infantil

Na tarde dessa segunda-feira (12) professores da rede municipal se reuniram em assembleia da categoria para deliberar sobre a contraproposta do magistério com relação ao índice de reajuste da data-base apresentado pelo Executivo; Promoção de Nível da Educação Infantil; Paralisação da categoria e assuntos gerais. O primeiro ponto da pauta foi aprovado por unanimidade e diz respeito a negociação salarial, que teve início na última semana.

A contraproposta deliberada pelo magistério foi de que a categoria aceita o índice dado ao quadro geral, mais o saldo restante para chegar ao piso de 6,81% conforme Lei Federal 11.738 sancionada em 2008 que dita o piso do magistério.  Uma das sugestões foi que o saldo seja pago com verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o FUNDEB.

Os professores rechaçaram qualquer pagamento de completivo, destacando que pagamentos deste tipo não são implementados na aposentadoria, causando uma perda de rendimentos a exemplo do que aconteceu com os Tickets em 2015. Ainda foi deliberado, pela maioria soberana dos votos, que a categoria deve aderir à paralisação do funcionalismo a partir da próxima quarta-feira (14), durante três dias, para chamar a atenção do Executivo frente às perdas dos professores nos últimos anos. Alguns professores da rede já estão recebendo abaixo do Piso Nacional, que tem a Data-Base em janeiro, mas a negociação só acontece agora na cidade.

Educação Infantil: professoras suspendem paralisação pelos próximos 30 dias

Em um segundo momento as professoras da Educação Infantil que totalizaram nove dias de paralisação parcial das atividades, votaram pelos próximos passos no que diz respeito às promoções de nível, que deveriam acontecer de maneira automática e as docentes aguardam há mais de cinco anos. Quase por unanimidade as presentes votaram por aceitar a proposta feita pelo Executivo, com ressalvas apontadas pela categoria.

A proposta traz o encaminhamento das promoções de cinco professoras ainda em 2018 (duas até abril e as outras três no segundo semestre), com possibilidade de aumentar o número conforme as possibilidades. A contraproposta encaminhada pela categoria solicita que seja construída uma provisão orçamentaria para o próximo ano que contemple ao menos 60 promoções a curto prazo, contemplando mais professores a médio e longo prazo.  Ainda foi solicitada a criação de uma comissão para agilizar a busca de recursos financeiros para as promoções.

Ainda foi deliberado que o projeto de lei construído pelo CMP Sindicato e apresentado ao Executivo em outubro de 2017 e que termina com esta problemática das promoções seja encaminhado à Câmara de Vereadores. Caso em trinta dias o Executivo não encaminhe as demandas das promoções da Educação Infantil as professoras devem iniciar uma greve por tempo indeterminado.

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