Diárias dos vereadores de Passo Fundo: polêmica continua

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Foto: divulgação   Foto: divulgação 

*Cristian Queiroz


Na primeira sessão plenária ordinária de 2018, os vereadores aprovaram o desarquivamento de 17 projetos que haviam sido apresentados no ano anterior, mas não chegaram ao plenário para serem votados.

Dentre eles está o Projeto de Resolução 06/2016 de autoria do vereador Aristeu Dalla Lana, que prevê a extinção do pagamento de diárias aos vereadores de Passo Fundo. Não foi a primeira vez que esse projeto precisou ser desengavetado por não ter sido votado no ano anterior. Em 2017 o mesmo fato já havia ocorrido. Naquele ano o projeto foi para o plenário em primeira discussão prévia no dia 21 de fevereiro. Na sessão seguinte, 24, apareceu em segunda discussão prévia e após foi encaminhando para a procuradoria jurídica onde permaneceu até a data de 13 de março. No dia seguinte, 14, o projeto chegou à Comissão de Constituição e Justiça, que a época tinha como presidente o vereador Paulo Neckle (PMDB) de onde só saiu no dia 28 de dezembro para ser arquivado. Neckle não quis gravar entrevista, mas afirmou que o projeto de fato não chegou a ser analisado pelos cinco vereadores membros da comissão pelo entendimento de que outras pautas mais importantes estavam tramitando. Mas que no ano de 2018 terá prioridade dentro da CCJ.

Para o vereador proponente, falta interesse dos demais vereadores na matéria: “o projeto não foi votado porque não há interesse dos colegas vereadores, das comissões, que ficam usando todos os artifícios para que chegue o fim do ano e não seja votado. Dizer que aqui em Passo Fundo não tem abuso de diária é uma piada, não tem abuso desde o dia que eu protocolei pela primeira vez esse projeto, mas antes tinha”.

Sobre a justificativa de que as dada pelos vereadores de que as diárias são uteis para a obtenção de recursos para o município através de emendas parlamentares, Dala Lana é enfático: “essa história de dizer que vai viajar porque trás emenda porque trás dinheiro para o município é uma “belela” muito grande. Quem diz isso está mentindo. O vereador pode pedir uma emenda para um deputado, mas a tecnologia hoje permite falar com ele na tela de um computador, não precisa ir à Brasília para falar com um Deputado. Eu consegui emendas para o município através do ex-deputado Bussato, mas eu não fui viajar”.

O vereador ainda salientou o seu pensamento sobre o uso de diárias. “Eu estou aqui nessa casa no quinto mandato, nunca usei uma diária de vereador. Não é necessário que se use esse dinheiro eu acho que isso é um ganho extra. Quem faz uso de dinheiro publico em um lugar como Passo Fundo onde falta remédio para as crianças, remédio para os idosos, não se encontra hoje ginecologista para atender as mulheres em Passo Fundo e os vereadores ficam recebendo diária de 700 reais para ir a Porto Alegre, isso é uma vergonha”.

No ano de 2017 o então presidente do Legislativo municipal Patric Cavalcanti (DEM) foi o vereador que mais utilizou esse recurso. No total foram R$ 10.191,17, usados para compensar despesas de viagens que tiveram como destino Brasília e Porto Alegre. Cavalcanti justifica: “sempre fui um vereador que usei poucas diárias, dos anos que tenho como vereador o único ano que tive um gasto a mais foi agora em 2017 quando estive à frente do Legislativo. Em contrapartida, no ano passado a gente trouxe para Passo Fundo em torno de R$ 1,1 milhão, que foram efetivados nas áreas da saúde e educação. Defendo muito a presença pessoal, pois é onde se pode interagir e ter uma aproximação mais fácil juntamente com os ministérios e as secretarias de estado”.

Agora em 2018 Patric assume a presidência da CCJ e afirmou que o projeto irá ser liberado da comissão. “Hoje eu estou como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e esse projeto vai ser liberado da minha comissão, diferente do que muitas vezes até o próprio autor não quer que o projeto ande para que ele seja reapresentado. Ressalto que em 2013 esse projeto foi votado e rejeitado. Em 2014 o vereador Dalla Lana reapresentou, ano em que ele era presidente da CCJ e o projeto não andou. Não posso responder pelo passado, mas na nossa comissão o projeto vai andar. Se o vereador acha que não deve usar diárias eu respeito à posição dele, é um mecanismo, eu usufruo das diárias mas como os demais colegas trago um resultado de emendas parlamentares para o município de Passo Fundo”.

De acordo com o Portal Transparência no total, em 2017, a Câmara de Vereadores de Passo Fundo gastou R$ 33.548,72 em diárias. Dos 21 vereadores, 13 utilizaram o recurso em viagens que tiveram como destino as capitais do estado e federal. Com orçamento de R$ 18,2 milhões o legislativo municipal encerrou o ano passado devolvendo R$ 3,5 milhões aos cofres públicos. Conforme a resolução 108/2017 o presidente do legislativo tem acesso a R$ 794,54 para viagens a Porto Alegre e R$ 993,18 para destinos fora do RS enquanto os demais vereadores usufruem de R$ 690,94 para a capital gaúcha e R$ 863,66 para outros estados.

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