Patric busca flexibilizar o funcionamento do comércio em feriados

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Um Projeto de Lei (PL) que tramita na Câmara atribui mais flexibilidade aos empresários para determinar as datas de funcionamento de seus estabelecimentos comerciais. A proposição foi protocolada pelo vereador Patric Cavalcanti (DEM), que busca atualizar a legislação vigente e, ao mesmo tempo, fomentar a geração de renda ao Município.

Na matéria, o parlamentar ratifica que o fechamento dos estabelecimentos deve ocorrer nos feriados nacionais do Natal, Ano Novo e Dia do Trabalhador, como atualmente é previsto. Em outras datas, por meio do PL, os empresários receberiam autonomia para definir a abertura. “Hoje, a legislação municipal estipula o fechamento dos estabelecimentos nestes três feriados e diz que os pode haver uma decisão coletiva para permitir ou restringir o funcionamento de estabelecimentos em domingos e feriados. O comércio é uma atividade econômica importante para o crescimento de Passo Fundo e entendemos ser necessário possibilitar que os empresários tenham essa flexibilização”, afirma. 

O vereador lembra que a legislação municipal que estabelece estes critérios de abertura e funcionamento do comércio é de 1964, “já não mais atendendo às exigências e demandas sociais, econômicas e jurídicas da atualidade”. “Buscamos remodelar a nossa legislação municipal, que já passou até por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – Adin – e, com isso, auxiliar na criação de emprego e renda para o Município, sem prejudicar empregados e empregadores”, defende o parlamentar.

Ao explicar a proposição, o vereador também esclareceu que ela foi elaborada com base nos posicionamentos de diversas empresas e que deve ser um mecanismo para, em um momento de retração econômica, estimular o crescimento a instalação de novos empreendimentos em Passo Fundo. “Lembro que, em breve, teremos um novo shopping, com novas redes de lojas e demais seguimentos”, mencionou.

A matéria destaca que o funcionamento de farmácias, shoppings, bares e similares não fica submetido às restrições estabelecidas para os demais estabelecimentos. O projeto passou pela sua primeira discussão nesta quarta-feira (11), devendo ser debatido uma segunda vez pelos parlamentares, durante Sessão Ordinária, para então seguir para análise das comissões da Casa.

Foto: Comunicação/Câmara de Vereadores

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