Prefeitura é destaque em avaliação do Tribunal de Contas na área de Políticas de Transparência na Internet

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Pelo terceiro ano consecutivo a Prefeitura de Passo Fundo está classificada entre as quatro primeiras prefeituras com mais de 100 mil habitantes melhores avaliadas quanto ao atendimento no sistema de avaliação da transparência e do controle social na internet dos municípios. O reconhecimento é promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).

Para poder avaliar todos os portais dos municípios gaúchos – prefeituras e câmaras municipais – o TCE-RS desenvolveu uma metodologia que permite aferir se os poderes disponibilizam informações relacionadas às suas atividades: licitações, contratos, despesas, horários e telefone de atendimento, serviços públicos, etc, conforme está previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e na Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009).

No site da Prefeitura estão publicadas informações que dão transparência à gestão municipal como, por exemplo, informações organizacionais e dos quadros funcionais, dados sobre licitações e contratos celebrados e registros das despesas e receitas, entre outros.

“Conforme o regulamento e os itens avaliados pelo Tribunal de Contas, a Prefeitura de Passo Fundo atendeu 99% dos requisitos exigidos. Nossas informações são disponibilizadas em tempo real”, destacou a secretária-adjunta de Administração, Eliana de Zorzi, que também responde pela Coordenadoria de Tecnologia e Informação (CTEC).

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