Estudada alteração no Plano Diretor de Passo Fundo

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As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Patrimônio e de Desenvolvimento Urbano e de Interior (CPDUI) promoveram uma audiência pública para debater um Projeto de Lei Complementar que autoriza mudanças em um dos mapas delineados na lei que dispõe sobre o Plano Diretor, o principal mecanismo de planejamento da cidade. A proposição foi encaminhada pelo Executivo à Câmara no mês passado e, para tornar viáveis as alterações, também assegura que o Município receba a doação de um terreno, que poderá ser contemplado com a construção de um parque linear.

Como explica o presidente da CCJ, Patric Cavalcanti (DEM), quando se trata de modificações no Plano Diretor, a reunião tem caráter obrigatório, condicionando a uma avaliação dos reflexos dessas mudanças na organização da cidade. “A audiência, que é pública e pode receber a participação do Executivo e de todos os setores da sociedade interessados, cumpre a tabela para que deleguemos ou não o favorecimento à proposta”, comentou.

Os vereadores que compõem as comissões estudaram o projeto e entenderam as alterações como positivas. Conforme Paulo Neckle (MDB), da CCJ, elas só ajustam a lei às características e possibilidades atuais dos espaços. “Aprovamos as mudanças e, agora, elas deverão receber o parecer das outras comissões permanentes para, dessa forma, serem votadas”, enfatizou.

Frente à ausência do Executivo e da população no encontro, o vereador Claudio Rufa Soldá (PP), membro da CPDUI, lamentou não haver um maior envolvimento com um assunto que “tem relação direta com o desenvolvimento municipal. “Como determinam os regramentos, nós fizemos a reunião. Deveríamos ter contado com, no mínimo, a participação do autor do projeto”, disse.

Entenda o projeto

Na proposta discutida durante o encontro, o Executivo explica que, por conta de questões ambientais e de ocupações em algumas áreas, diretrizes viárias do mapa 3 da Lei Complementar 170/2006 devem ser modificadas. A diretriz que prolonga a Rua Dom Pedro II até a Avenida Giavarina, com o projeto, deverá ser feita pela Rua Luiz Fernando Cogo, sendo que o prolongamento da Rua Dom Pedro II, entre a Avenida Giavarina e a Rua da Pedreira, atualmente previsto para a Rua Francisco Formigheri, será deslocado para a Rua Ana Neri.

Os impactos estabeleceram, ainda, a necessidade de retirada da obrigatoriedade alargamento viário assegurado pela legislação. Com isso, o projeto também prevê que a ação deixe de ser feita nas ruas Alduino Graeff, entre as ruas Olivio Giavarina e Caramuru, Floresta, entre a Rua Morom e o prolongamento da Travessa Pedro Dias, Francisco Formigheri, entre as avenidas Mangabeira e Diamantina, e Morom, entre a rua Três de Maio e BR 285.

Dando continuidade às mudanças no planejamento, as ruas Morom, entre as ruas Três de Maio e a BR 285, e as da Floresta e Travessa Dias Pedro, entre as ruas Almirante Barrroso e Morom, hoje vias de ligação, passarão a ser vias locais. A medida ocorre por conta da supressão da diretriz viária.

Para complementar as solicitações, o Executivo inseriu na matéria a possibilidade de receber uma área privada, com superfície calculada em dois hectares, que está localizada na Rua Princesa Isabel, junto ao Rio Passo Fundo. Quase que a totalidade deste espaço é caracterizado como Área de Proteção Permanente (APP) e, com a doação, a Prefeitura apontou que fará um estudo para que o local receba um parque linear.

Foto: Comunicação/Câmara de Vereadores

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