Vereadores aprovam mudanças em mapas do Plano Diretor

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Os vereadores de Passo Fundo aprovaram, durante a Sessão Ordinária dessa segunda-feira (25), alterações em um mapa do Plano Diretor, o principal mecanismo de planejamento da cidade. O Projeto de Lei Complementar, debatido em audiência pública, modifica algumas diretrizes viárias na região do Bairro Petrópolis e também assegura que o Município receba a doação de um terreno, que poderá ser contemplado com a construção de um parque linear.

O líder do governo na Casa, Alex Necker (PCdoB), explicou que, na prática, as mudanças facilitarão intervenções na Prefeitura para otimizar o tráfego nos locais elencados na proposta. “Essas mudanças facilitarão a execução de muitas obras pretendidas”, salientou.

O vereador Patric Cavalcanti (DEM), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma das comissões que organizou a audiência pública para o debate do projeto, destacou que, ao mesmo tempo em que o Parlamento dá um aval positivo à matéria, solicita apoio do Executivo para outras demandas relacionadas ao trânsito no Bairro Petrópolis. “Pedimos que haja parceria entre o Legislativo e o Executivo e uma maior atenção para os pedidos de moradores daquela região”, disse.

Sobre o projeto

No dia 13 deste mês, uma audiência foi organizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Patrimônio e de Desenvolvimento Urbano e de Interior (CPDUI). Os parlamentares observaram os dispositivos do projeto e discutiram as suas consequências na organização da cidade e, com um aceno positivo às mudanças, nortearam os pareceres emitidos pelas outras duas comissões permanentes da Casa.

Na proposta, o Executivo explica que, por conta de questões ambientais e de ocupações em algumas áreas, diretrizes viárias do mapa 3 da Lei Complementar 170/2006 devem ser modificadas. A diretriz que prolonga a Rua Dom Pedro II até a Avenida Giavarina, com o projeto, deverá ser feita pela Rua Luiz Fernando Cogo, sendo que o prolongamento da Rua Dom Pedro II, entre a Avenida Giavarina e a Rua da Pedreira, atualmente previsto para a Rua Francisco Formigheri, será deslocado para a Rua Ana Neri.

Os impactos estabeleceram, ainda, a necessidade de retirada da obrigatoriedade alargamento viário assegurado pela legislação. Com isso, o projeto também prevê que a ação deixe de ser feita nas ruas Alduino Graeff, entre as ruas Olivio Giavarina e Caramuru, Floresta, entre a Rua Morom e o prolongamento da Travessa Pedro Dias, Francisco Formigheri, entre as avenidas Mangabeira e Diamantina, e Morom, entre a rua Três de Maio e BR 285.

Dando continuidade às modificações no planejamento, as ruas Morom, entre as ruas Três de Maio e a BR 285, e as da Floresta e Travessa Dias Pedro, entre as ruas Almirante Barroso e Morom, hoje vias de ligação, passarão a ser vias locais. A medida ocorre por conta da supressão da diretriz viária.

Para complementar as solicitações, o Executivo inseriu na matéria a possibilidade de receber uma área privada, com superfície calculada em dois hectares, que está localizada na Rua Princesa Isabel, junto ao Rio Passo Fundo. Quase que a totalidade deste espaço é caracterizado como Área de Proteção Permanente (APP) e, com a doação, a Prefeitura apontou que fará um estudo para que o local receba um parque linear.

Foto: Comunicação/Câmara de Vereadores

 

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