Comissão de Direitos Humanos debate a situação de indígenas que ocupam prédio da Funai

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No dia 07 de março, um homicídio na reserva de Votouro, no município de Benjamin Constant, levou, há dois meses, 20 famílias indígenas a ocupar a sede da Funai em Passo Fundo. Pedindo apoio contra as decisões políticas internas do grupo, elas aguardam poder entrar novamente no local, em segurança. Agora, a sua situação tornou-se ainda mais preocupante, uma vez que o prédio tem um mandado de reintegração de posse expedido judicialmente e que pode ser cumprido a qualquer momento.

Sem saber qual será o seu destino e em quanto tempo terão um lugar fixo para residir, elas buscam ajuda de outros órgãos do poder público, alegando uma omissão do Estado no cumprimento do que já foi definido pela Justiça, como a prisão de dois envolvidos no homicídio, e também quanto à resolução do conflito. A Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos de Passo Fundo (CCCDH) foi acionada pela Secretaria de Cidadania e Assistência Social (Semcas) para ajudar na construção de uma alternativa para as famílias.

Os vereadores estiveram reunidos com o secretário da Pasta, Wilson Lill, e integrantes da Funai, do Ministério Público Federal, da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo e de famílias que ocupam o prédio de domínio da União. Entre as tratativas, eles buscaram com a Fundação a interrupção temporária do pedido de reintegração para que, neste período, seja avaliada uma solução eficaz e que seja benéfica a todos as famílias.

Como salientou o presidente da Comissão, vereador Rafael Colussi (DEM), os indígenas de Votouro enfrentam um conflito que já resultou na morte de duas pessoas. Por decisão interna, 15 das 20 famílias não podem retornar e, no entendimento do vereador, elas precisam de um ganho de tempo para permanecer no prédio até que haja uma ação policial pelas prisões determinadas e uma mediação da Funai para um acordo entre as partes envolvidas. “Foram sugeridos 30 dias. A Fundação assegurou esse prazo e, até lá, esperamos que tenha ocorrido algum avanço em prol dessas famílias”, comentou.

Na ocasião, o vereador Saul Spinelli (PSB) criticou a postura da Justiça em acelerar o atendimento à solicitação pela recuperação do prédio e em não agir pela efetivação dos dois mandados de prisão. Ainda, questionou qual é o órgão que deveria estar trabalhando para assegurar os direitos das famílias que tiveram de se deslocar. “Há crianças, idosos e mulheres grávidas. Alguém tem de ser encarregado para responder quando há a violação de direitos desses grupos”, enfatizou.

O procurador da República, Ricardo Gralha Massia, defendeu que a omissão do Estado em garantir a segurança dentro de áreas indígenas está diretamente ligada com a quantidade de confrontos existentes. Para ele, a Polícia Federal, encarregada pelo caso, deveria buscar apoio de outras forças policiais para cumprir a lei e garantir a tranquilidade de retorno das famílias a Votouro. “Pela complexidade deste caso, de entrar na área, a Polícia Federal está inerte. Ela poderia acionar a Polícia Civil e a Brigada Militar para articular uma ação”, articulou.

Os confrontos estabelecidos em Votouro são seguidos de diversas ameaças e, por serem culturais, não podem ser inteiramente solucionados pelo Estado. Conforme identifica um dos representantes indígenas presentes na reunião, Edimar Pires, as lideranças da reserva podem pedir a expulsão de pessoas que cometeram estupro, homicídios e que atentaram contra a vida de outras, que deverá ocorrer pacificamente. Esse, contudo, não é o caso do afastamento dessas famílias, que apontam ser “injustiçadas pela atual liderança”.  “Nós não fizemos nada disso. Quem fez continua lá. Nós estamos aqui sem ter para onde ir, sofrendo ameaças de morte, sem poder até mesmo pisar na cidade”, argumentou.

O coordenador da Funai, Lauriano Artico, alegou que a Fundação tentou, por uma dezena de vezes, mediar o que acontece na reserva. Ele salienta que nenhuma das partes quis manter um acordo. “Nós também estamos limitados. Houve tentativas de reconciliação. Sugerimos que as famílias que estão aqui permitissem o regresso das cinco famílias que são aceitas novamente. Também conseguimos que um acampamento indígena recebesse todas elas, mas elas não quiseram”, ponderou.

Conforme Edimar, as famílias vivem sob ameaças e não poderiam se abrigar em espaços onde residem outras pessoas por estarem as colocando em risco. O grupo busca retornar para Votouro, recuperar as suas casas e pertences pessoais. “Não tínhamos como ir para esse acampamento. Eles saberiam e nós estaríamos prejudicando outras pessoas”, considerou.

Frente a essa problemática, o secretário de Cidadania e Assistência Social declarou que é preciso que a vontade das famílias seja respeitada. “Os indígenas são cidadãos com direitos, que são os mesmos de quaisquer outras pessoas. Nós não podemos pensar em tirá-los de um lugar e jogá-los em outro. Eles têm as suas casas e as suas coisas”, considerou.

O prazo ajustado para que as famílias permaneçam no prédio da Funai, de um mês, deve ser suficiente para que os vereadores pleiteiem um apoio de deputados para a realização de uma reunião com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal de Porto Alegre, de modo a amplificar os debates e as ações do Estado quanto ao caso. Pelo que ficou delineado no encontro, uma audiência deverá ser organizada com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. “Dessa reunião, cada parte saiu com uma tarefa. A ideia é que, até a semana que vem, tenhamos uma audiência agendada em Porto Alegre. O destino dessas famílias continua indefinido e o máximo que a Câmara pode fazer é tentar essa discussão”, articulou Colussi.

A Câmara também deverá promover uma reunião com a participação do delegado responsável pela Polícia Federal, Mário Vieira. A proposta partiu do vereador Alex Necker (PCdoB), que avalia a importância de haver um parecer da polícia referente à tomada de providências em Votouro. “A ideia é que ele apresente respostas às nossas perguntas e que fale sobre o planejamento da polícia para a execução das ações demandadas pela Justiça”, apontou.

Foto: Comunicação/Câmara de Vereadores

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