OAB condena decisões conflitantes sobre Lula

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OAB criticou, em nota, o "quadro convulsionado criado a partir de decisões conflitantes" envolvendo a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesse domingo (8).

A entidade defendeu o resgate do papel moderador da Justiça e disse que "os embates político-partidários, naturais em uma democracia, não podem encontrar eco no Judiciário, e as motivações ideológicas e as paixões não podem contaminar a ação dos julgadores".

O comunicado, assinado pela diretoria do conselho federal da OAB e pelo colégio de presidentes de seccionais do órgão, afirmou que a série de decisões do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) foi vista com perplexidade, por trazer "profunda insegurança a todos".

Para a entidade, é preciso respeitar o ordenamento jurídico e o devido processo legal. "Ao país não interessa o tumulto processual, a insegurança jurídica, a subversão das regras de hierarquia. É fundamental garantirmos a estabilidade jurídica. A sociedade não pode ser surpreendida a todo instante", afirmou.

O texto, por fim, pede a todos os julgadores serenidade e responsabilidade institucional. "Política e Justiça não podem se misturar em hipótese alguma. Não há Justiça de direita ou de esquerda. O justo só tem um lado: o do direito." 

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