O Poder Judiciário sofre mais um golpe em sua credibilidade, acentuando a insegurança jurídica nacional.

Postado por: Clovis Oliboni Alves

Compartilhe

No último final de semana, o Brasil foi palco de mais um escândalo envolvendo o Poder Judiciário brasileiro. Desta vez o espetáculo foi promovido pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF-4, Sr. Rogério Favreto, que durante o seu plantão de final de semana, decidiu como em um passe de mágica, libertar o ex-presidente Lula. O fato se deu através de um habeas corpus deferido pelo procurador, que continha argumentos no mínimo suspeitos, além da afronta aos colegiados superiores, que determinaram de forma colegiada, pela manutenção da prisão.

Em um ato de ofício, o procurador plantonista do TRF-4, Sr. Favreto, emitiu um alvará de soltura ao ex-presidente Lula, no último domingo (8). A atitude do ilustre procurador causou espanto nas autoridades judiciárias do Brasil, bem como uma grande comoção popular da população brasileira, acirrando novamente o debate dos prós e contra Lula. O delegado plantonista da carceragem da Polícia Federal onde se encontra preso o ex-presidente Lula, foi surpreendido com um alvará de soltura apresentado para a libertação do ex-presidente e imediatamente consultou o juiz Sérgio Moro, que mesmo estando em férias, acionou o procurador relator do TRF-4, responsável pelo processo de Lula, Sr. Pedro Gebran, que imediatamente pediu a revogação do habeas corpus deferido pelo plantonista Favreto. O procurado Favreto manteve a ordem de soltura mesmo assim, só recuando após a intervenção do presidente do TRF-4, Senhor Desembargador Thompson Flores, que determinou que a decisão deveria ficar com o relator do caso, Sr. Gebran. A Procuradora Geral da República, Sra. Raquel Dodge, apresentou nesta quarta-feira (11), um pedido de abertura de inquérito ao Superior Tribunal de Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça, alegando que o referido magistrado, agiu de maneira personalista, afrontando a ética e a parcialidade, além do crime de prevaricação, conforme trecho do documento: “A conduta do representado sequer se esgota nos atos formalmente jurisdicionais que praticou. Sem competência para praticá-los no plantão judiciário, o representado assumiu função judicial que não era sua, pretendendo desconstituir ordem judicial válida, emanada de juízo competente (a 8ª Turma do TRF4) e confirmada mais de uma vez pelos Tribunais Superiores”, diz o documento. O texto do documento também fala da grande exposição e dano a imagem do Poder Judiciário, causado pelo ato do procurador, além do acirramento de ânimo da população e da instabilidade da segurança jurídica: “O mais grave é que a miríade de atos de desrespeito à ordem jurídica pautou-se em premissas notoriamente artificiais e inverídicas, cuja consequência foi a exposição do Poder Judiciário brasileiro, nos planos nacional e internacional, a sentimentos generalizados que variaram da insegurança à perplexidade, da instabilidade ao descrédito”.

Na reclamação disciplinar enviada ao CNJ, a procuradora Raquel Dodge, afirma que Favreto afrontou a Constituição e violou deveres do cargo:

“No sistema acusatório, o juiz deve manter-se neutro, equidistante, e decidir a causa de acordo com provas e argumentos suscitados pelas partes, de acordo com a lei”, escreveu a procuradora.

“A quebra da imparcialidade judicial também afronta um dos principais pilares da democracia, que é a obediência a leis e ao devido processo legal. O juiz natural é o único competente para julgar uma causa. Quem o identifica é a lei”. 

Obs.: a pena máxima para esse tipo de infração é a aposentadoria compulsória do magistrado.

                 A presidente do Superior Tribunal de Justiça ministra Laurita Vaz, recebeu nesta quarta-feira (11), 143 pedidos de habeas corpus em favor do presidente Lula, todos com o mesmo teor, apenas com dados diferentes dos impetrantes, sendo que a ministra indeferiu a todos os pedidos de maneira simultânea, alegando que o Poder Judiciário, não pode ser palco e nem instrumento de manobras políticas eleitoreiras. A ministra também se manifestou com relação à decisão do procurador Favreto, que segundo ela, causou insegurança jurídica intolerável, sem precedentes na história do direito brasileiro. Para a ministra Laurita Vaz, o juiz Sérgio Moro, responsável pelo primeiro despacho que evitou que o ex-presidente Lula fosse solto, agiu de maneira correta, fazendo o seguinte comentário: “diante dessa esdrúxula situação processual, coube ao Juízo Federal de Primeira Instância, com oportuna precaução, consultar o presidente do seu tribunal, se cumpriria a anterior ordem de prisão ou se acataria a superveniente decisão teratológica (absurda) de soltura”.

Após este triste e “macabro” episódio envolvendo os togados magistrados, fica a exposição visceral do Poder Judiciário brasileiro, que perde muito em credibilidade perante a opinião pública nacional e internacional. Fica a sensação, embora tenha sido um ato pessoal do procurador Favreto, de que o sistema judiciário brasileiro está comprometido, contaminado, com magistrados das supremas cortes sendo manipulados e orientados a tomarem certas decisões, assim como vem ocorrendo em alguns casos polêmicos da Suprema Corte (Superior Tribunal Federal – STF), como por exemplo, a libertação do ex-ministro José Dirceu, condenado a mais de 30 anos de prisão e de muitos outros políticos e empresários, que foram soltos repentinamente na calada da noite, ou nos sublimares finais de semana.

Leia Também As exigências do carro STJ afasta cobrança de IPI sobre mercadoria roubada Concessões e privatizações para salvar o Estado Economia versus política