Juíza fala sobre prestação de contas e limite de gastos em campanhas eleitorais

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O programa Comando Popular, apresentado por Patric Cavalcanti recebeu na manhã desta quinta-feira, a doutora Ana Cristina Frighetto Crossi, juíza eleitoral. Ela responde pela 128ª Zona Eleitoral, com sede em Passo Fundo.

Sobre a prestação de contas dos candidatos e partidos políticos, o período à disposição foi finalizado em 30 abril. Como houve problema no sistema, o prazo foi estendido durante 90 dias, somente para a devida complementação de informações.

Se as contas são julgadas como não prestadas, o partido não receberá os recursos do fundo partidário, sendo importante que se observe, a forma como prestar estas contas, acompanhando pela página do TSE, que está sempre atualizado com todas as informações, as resoluções e o passo a passo sempre disponíveis. O Cartório Eleitoral também está disponível para tirar dúvidas.

O partido que não fizer sua prestação, não ficara inelegível, apenas ficará sem os recursos para campanha. Já a campanha do próprio candidato, terá sua própria prestação de contas e terá suas próprias penalidades caso não se comprove o necessário.

Portanto, os partidos e os candidatos devem sempre verificar a arrecadação, limite de gastos, prestação de contas e todas as resoluções completas disponíveis para acesso.

Ana Cristina também falou a respeito do limite dos gastos em campanha, com determinados valores estabelecidos para cada cargo a ser disputado, nas eleições de 2018.

A Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017 fixou o limite de gasto de campanha eleitoral em valores absolutos por cargo eletivo para as eleições de 2018.

O cargo da Presidência da República possui limite de gastos de campanha até R$ 70 milhões para o primeiro turno das eleições. Na hipótese de ocorrência de segundo turno, o limite de gastos de campanha deve ser acrescido em mais R$ 35 milhões.

Para os cargos de Governador de Estado e Senador da República, o limite de gasto para a campanha é fixado de acordo com o eleitorado do Estado em 31 de maio de 2018, nos termos do Art. 5º da Resolução TSE nº 23.553/2017. O limite de gastos de campanha para os demais cargos eletivos são os constantes abaixo:

Rio Grande do Sul - Eleitorado 8.358.401

GOVERNADOR: R$ 9.100.000,00
GOVERNADOR 2º TURNO: R$ 4.500.000,00
SENADOR: R$ 3.500.000,00
DEPUTADO FEDERAL: R$ 2.500.000,00
DEPUTADO ESTADUAL: R$ 1.000.000,00

Você pode conferir a lista completa dos valores CLICANDO AQUI

*com algumas informações retiradas do Portal TSE

 

Ouça também os áudios da entrevista abaixo:


  • Prestação de Contas
  • Limite de Gastos

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