Vereador Patric quer delimitar espaços destinados ao comércio ambulante

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O vereador Patric Cavalcanti (DEM) protocolou um projeto de lei complementar para que os espaços destinados pelo Poder Público para o comércio ambulante sejam identificados com placas de estacionamento regulamentado exclusivo para estes comerciantes no período compreendido na licença emitida pelo ente municipal. A medida, que altera a Lei Complementar 81/99 que disciplina o comércio ambulante em vias públicas do município, pretende facilitar e regulamentar a vida dos ambulantes motorizados que utilizam as vias do município.

O vereador Patric explicou que quando o ente público expede a licença para o ambulante, determina além do local um horário permitido para a comercialização de seus produtos. Contudo, o espaço, na maioria das vezes, acaba sendo ocupado por outros veículos, e, assim, para garantirem seu local, os ambulantes acabam deixando os seus veículos estacionados durante todo o dia, ou então param em outros espaços, descumprindo com a determinação da licença. Ao fazerem isso, eles impedem o acesso a outros automóveis durante o horário em que ele não esta comercializando seus produtos, diminuindo, assim, o número de vagas de estacionamento na cidade. “Temos muitas dificuldades com a quantidade de vagas de estacionamento, principalmente no centro da cidade, e, ao delimitarmos como exclusivo o espaço e o horário com placas, o comerciante terá certeza de que naquele período ele terá seu espaço garantindo e, portanto, liberará a vaga. Com a lei, estaremos não apenas garantindo melhores condições de trabalho ao ambulante, mas também,  a utilização adequada de vagas de estacionamento público, tão escassa na cidade”, afirma o vereador.

O projeto agora deverá ser analisado pelas Comissões Permanentes da Casa, porém, Patric planeja realizar diversas reuniões com os profissionais e com as entidades de classe para explicar a proposta e conscientizar sobre a importância da mesma. Muitos ambulantes ouvidos pelo parlamentar, já se posicionaram favoráveis à medida. Uma lei parecida já está em funcionamento em Erechim (RS).


Créditos: Assessoria Câmara

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