STF deve julgar duas das ações tributárias mais importantes para União

Postado por: Thiago Damian

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, incluiu na pauta de julgamentos duas das ações tributárias mais

importantes para a União. São os processos sobre a validade do regime não cumulativo de PIS e Cofins (7 de novembro) e a incidência de IPI sobre a revenda de produto importado no mercado interno pelo importador (31 de outubro). Juntas, as causas podem custar R$ 119,7 bilhões à União, caso ela tenha quede volver os valores pagos pelos contribuintes.

Em um dos processos, sobre o regime não cumulativo de PIS e Cofins, já há maioria de sete votos favoráveis à União. O julgamento será retomado com o voto vista do ministro Marco Aurélio Mello.

O julgamento foi suspenso em fevereiro de 2017. Na ocasião, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) afirmou que uma decisão contrária à lei poderia gerar um impacto econômico de R$ 52,7 bilhões, considerados os valores arrecadados nos últimos cinco anos.

Já o julgamento sobre IPI ainda não foi iniciado. Os ministros vão analisar a violação ao princípio da isonomia, com a incidência do IPI no momento do desembaraço aduaneiro de produto industrializado, assim como sua saída do estabelecimento importador para comercialização no mercado interno. A tese
pode custar R$ 67 bilhões à União.

A notícia acima veiculada foi extraída do site http://www.apet.org.br/noticias/ver.asp?not_id=26806. Para maiores informações e esclarecimentos encaminhe e-mail para damianadvocaciaempresarial@hotmail.com, mensagem via Whatsapp para o número (54) 98434-2012.

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