Seu empreendimento necessita de Licenciamento Ambiental?

Postado por: Manoela Cielo

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Ao dar início a um empreendimento, muitos são os entraves burocráticos que envolvem diferentes processos e o licenciamento ambiental é uma questão que deve ser planejado antes mesmo de se pensar em iniciar a construção de determinada atividade. Para isso, é fundamental que o requerente busque informações sobre a atividade que pretende desenvolver, se a mesma necessita de licença ambiental, e de que forma atender requisitos legais e técnicos.

O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. 

O encaminhamento desse procedimento administrativo (estudos e projetos) deve ser realizado por profissionais habilitados, com competência técnica (conforme conselho de classe) para responder por determinadas particularidades de uma atividade passível de licenciamento ambiental. 

Muitas atividades causam impactos ao meio ambiente principalmente na sua fase de instalação. Os projetos encaminhados em suas diferentes fases do licenciamento são avaliados pelo órgão ambiental competente que observa os impactos causados pelo empreendimento, como o seu potencial ou capacidade de gerar efluentes, resíduos sólidos, emissões atmosféricas, ruídos, risco de explosões e incêndios.

Os empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente, se enquadram nas seguintes categorias: agricultura, florestas, caça, pesca, mineração, indústria, transporte, serviços, obras civis, empreendimentos turísticos, urbanísticos, de lazer, biotecnologia. Para saber de forma mais específica quais as atividades que devem ser licenciadas no estado do RS, tanto a nível estadual, como municipal, o interessado pode consulta a Resolução CONSEMA 327/2018.     

Conforme a Resolução CONAMA 237/97, em regra temos três tipos de licenças, a licença prévia, licença de instalação e a licença de operação.

-Licença Prévia (LP) - Licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento, não autorizando o início das obras.

- Licença Instalação (LI) - Licença que aprova os projetos. É a licença que autoriza o início da obra/empreendimento. É concedida depois de atendidas as condições da Licença Prévia.

- Licença de Operação (LO) - Licença que autoriza o início do funcionamento do empreendimento/obra. É concedida depois de atendidas as condições da Licença de Instalação.

A solicitação de qualquer uma das licenças deve estar de acordo com a fase em que se encontra a atividade/ empreendimento: concepção, obra, operação ou ampliação, mesmo que não tenha obtido anteriormente a Licença prevista em Lei. Atividades que estiverem em fase de ampliação e não possuírem Licença de Operação deverá solicitar, ao mesmo tempo, a LO da parte existente e a LP para a nova situação. No caso de já possuírem a LO deverão solicitar LP para a situação pretendida.

Para mais informações ou para realizar o encaminhamento do seu licenciamento ambiental, favor entrar em contato pelo e-mail cieloambiental@gmail.com, ou pelo fone (54)98132-5141

 

 

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