Escolas municipais têm até 5 de novembro para aderir ao programa Educação Conectada

Postado por: Marlon André Kamphorst

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As Escolas de todo o país têm até o próximo dia 5 de novembro para concluir o processo de adesão ao Programa de Inovação Educação Conectada. Para efetivar a participação, diretores das unidades de ensino devem acessar a aba do programa no Simec, por meio do sistema PDDE Interativo e seguir as orientações que serão exibidas durante o procedimento. Ao anunciar a prorrogação do prazo, o Ministério da Educação (MEC) esclareceu que a instabilidade no acesso aos sistemas têm sido decorrentes do grande número de acessos nos últimos dias e afirmou que estão sendo tomadas providências para contornar o problema. Eventuais dúvidas podem ser encaminhadas para o Fale Conosco no Portal do MEC, disponível no link ou pelo telefone 0800 61 6161. O Programa de Inovação Educação Conectada, instituído pelo Decreto n° 9.204, de 23 de novembro de 2017, tem por objetivos apoiar a universalização do acesso à Internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica. E tem como meta, universalizar o acesso das escolas a ferramentas e plataformas digitais até 2024 e propiciar, já em 2018, acesso à banda larga de qualidade para até 22.400 escolas públicas. Realizado em parceria entre o Ministério de Educação - MEC e a Secretaria de Estado de Educação do Paraná - SEED, foi instituído por meio do Decreto n° 9.204, de 23 de novembro de 2017, da Resolução n° 9 de 13 de abril de 2018 e normatizado pela Portaria  nº 1.602, de 28 de dezembro de 2017. Este programa será desenvolvido até 2024, em 3 (três) fases: Indução, Expansão e Sustentabilidade, organizando suas ações em quatro Dimensões: Visão, Formação, Recursos Educacionais Digitais e Infraestrutura. Na Dimensão de Infraestrutura, as ações do MEC contemplam a contratação de conexão à internet nas escolas públicas de Educação Básica.

Opinião da coluna: Os gestores devem estar atentos para os prazos da adesão ao programa, através de consulta ao MEC (Ministério da Educação e Cultura) relacionado com a Undime [União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação], por se tratar de programa obrigatório e de grande relevância para a educação básica gerida pelos Municípios, pois prevê o acesso imediato a banda larga de qualidade para as Escolas.

 Marlon André Kamphorst – Advogado Municipalista – Pós Graduado e Mestre em Direito. Professor de Filosofia. Vinculado a GEO CONVENIOS - Consultoria de Municípios – Sede Carazinho/RS e Brasília/DF

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