O EIA RIMA e os Estudos Ambientais

Postado por: Manoela Cielo

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São vários os estudos ambientais solicitados pelos órgãos ambientais para avaliação de diferentes projetos, variando muito de estado para estado, de acordo com suas legislações e procedimentos próprios.

Para empreendimentos e atividades que possam causar significativos impactos ambientais, são exigidos, conforme Resolução CONAMA 001/86, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) em todos os estados, para o licenciamento ambiental.

O EIA deve ser elaborado por equipe multidisciplinar, a qual irá abordar os aspectos técnicos necessários à avaliação dos impactos ambientais oriundos de determinado empreendimento, contendo no mínimo os seguintes estudos técnicos:

I – Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando:

a) o meio físico – o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas;

b) o meio biológico e os ecossistemas naturais – a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente;

c) o meio sócio-econômico – o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio-economia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos.

II – Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais.

III – Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.

lV – Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento (os impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.

Já o RIMA, deve ser elaborado de forma objetiva e de fácil compreensão, para que a população tenha a clareza necessária quanto às características do empreendimento, impactos ambientais positivos e negativos, propostas de mitigação e contribuição para área direta e indireta da atividade, entre outros estudos pertinentes a operação do empreendimento, ilustrando através de relatórios fotográficos, mapas, quadros, cartas, gráficos, as vantagens e desvantagens para a sua implementação.

Em resumo, o RIMA, conforme a Resolução CONAMA 01/1986, transmite as conclusões do EIA, devendo o projeto conter no mínimo as seguintes informações:

I – Os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais;

II – A descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando para cada um deles, nas fases de construção e operação a área de influência, as matérias primas, e mão-de-obra, as fontes de energia, os processos e técnica operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos de energia, os empregos diretos e indiretos a serem gerados;

III – A síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto;

IV – A descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação;

V – A caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes situações da adoção do projeto e suas alternativas, bem como com a hipótese de sua não realização;

VI – A descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados, e o grau de alteração esperado;

VII – O programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos;

VIII – Recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusões e comentários de ordem geral).

O Art. 2º dessa Resolução CONAMA, menciona quais as atividades que dependem de elaboração de estudo de impacto ambiental - EIA e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo.

Solicite mais informações através do e-mail cieloambiental@gmail.com ou através do fone (54)98132-5141.

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